HOTÉIS E POUSADAS NO BRASIL VOLTARÃO A SER CLASSIFICADOS POR ESTRELAS

Os hotéis e pousadas do Brasil voltarão a ser classificados por estrelas, de acordo com o nível de conforto e a qualidade dos serviços e amenidades oferecidos aos hóspedes. Na próxima terça-feira (7), o ministro do Turismo, Pedro Novais, vai assinar portaria que institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClas). O novo modelo seguirá o padrão mundial de referência para serviços turísticos, ou seja, uma escala de uma a cinco estrelas será usada para indicar a qualidade dos diversos tipos de empreendimentos hoteleiros.

Os critérios de avaliação serão aplicados em sete tipos diferentes de hospedagem: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café (bed and breakfast), hotel histórico, pousada e flat/apart hotel. O projeto do Ministério do Turismo conta com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro).

O modelo vai beneficiar, em especial, os turistas estrangeiros, já acostumados com os critérios de classificação dos hotéis por estrelas. Só durante a Copa do Mndo de 2014, a expectativa é que 600 mil estrangeiros visitem o Brasil. Com relação ao turismo interno, estudos do governo estimam que os desembarques domésticos avancem de 56 milhões, em 2009, para 73 milhões no ano da Copa.

Fonte: Agência Brasil

BACTÉRIA MORTAL AVANÇA POR 12 PAÍSES E JÁ CHEGOU AOS ESTADOS UNIDOS

O Escritório Regional Europeu da Organização Mundial da Saúde, em Copenhague, informou nesta sexta-feira que a bactéria que já matou 18 pessoas (17 na Alemanha e uma na Suécia) chegou a 12 países.

A Síndrome Hemolítico-Urêmica (SUH) e o variante da bactéria intestinal E. coli Enterohemorrágica (EHEC) são responsáveis por 1.516 casos na Alemanha, dois na Áustria, um na República Tcheca, 17 na Dinamarca, seis na França, oito na Holanda, um na Noruega, um na Espanha, 43 na Suécia, dois na Suíça, sete no Reino Unido e dois no Estados Unidos.

Com exceção de dois casos, os infectados residem ou visitaram recentemente o norte da Alemanha durante o período de incubação da infecção.

De acordo com o comunicado, a OMS não recomenda nenhum tipo de restrição comercial relacionada com o surto. A organização também destaca que mantém os seus Estados-membros informados sobre a evolução da doença, além de oferecer ajuda técnica e de pesquisa.

Na quinta-feira, cientistas alemães e chineses conseguiram decifrar o genoma da "E-coli", identificado como um cruzamento até agora desconhecido de bactérias, que ameaça arruinar a colheita de agricultores de toda Europa.

Inicialmente, as suspeitas recaíram sobre os pepinos vindos da Espanha. Mais tarde, autoridades da Alemanha admitiram que ainda não era possível detectar a origem do surto. Mesmo assim, a Rússia proibiu a importação de vegetais da União Europeia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também confirmou que a bactéria E. coli Enterohemorragica pode ser transmitida de pessoa para pessoa através dos sedimentos ou por via oral.

Fonte: Jornal do Brasil

BRASIL SE TORNA MAIS INFLUENTE NO MUNDO E ANISTIA INTERNACIONAL PODERÁ VOLTAR AO PAÍS

A atuação da Anistia Internacional no Brasil conta a própria história de violência no país. Na época da ditadura militar, a organização fez campanha contra a tortura e, ainda hoje, orienta famílias de desaparecidos políticos. Nos anos de 1980, a Anistia se voltou para a violência no campo e, na década seguinte, contribuiu para que os emblemáticos casos das chacinas de Vigário Geral, da Candelária e do presídio do Carandiru ecoassem internacionalmente. Desde então, o órgão se debruça sobre o alto nível de letalidade policial nos centros urbanos.

A organização chegou a ter uma sede brasileira, que atuou por dez anos e fechou em 2002. Desde que o indiano Salil Shetty assumiu como novo secretário-geral, em julho de 2010, a Anistia vem declarando a clara intenção de estabelecer mais bases no Hemisfério Sul, onde ainda tem poucos ativistas.

E agora a organização não governamental deve reabrir o seu escritório no Brasil – um plano que não é recente, e que deve se concretizar ainda em 2011. Segundo Patrick Wilcken, especialista em Brasil, a Anistia Internacional vê necessidade de maior representação nos países BRIC. “Com o desenvolvimento rápido da economia brasileira, o país vai ganhar mais influência no mundo, e nós queremos também influenciar a postura do Brasil nessa questão de direitos humanos.”

Os problemas de hoje

O mundo mudou muito desde que a Anistia foi criada, há 50 anos. Se no início de sua história o órgão denunciava violações claras dos direitos humanos – como tortura e pena de morte –, com o passar do tempo essas infrações passaram a ser menos claras. A Anistia precisou aprender, por exemplo, a “medir” se os direitos humanos econômicos, sociais e culturais estão sendo desfrutados pela população.

Casos brasileiros ilustram bem essa situação. Com as obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, comunidades pobres precisarão ser removidas. “O que se vê é que as autoridades municipais estão entrando nessas comunidades, ameaçando as pessoas, oferecendo pouco dinheiro em termos de indenização, moradias alternativas inadequadas, muitas vezes a 60 quilômetros do local. Há uma série de leis que não estão sendo cumpridas nesta situação”, denuncia Patrick Wilcken.

O especialista afirma que as leis municipais no Rio de Janeiro são muito semelhantes às internacionais: nesse caso, as comunidades teriam que ser consultadas, a residência oferecida como opção teria que ser próxima do local onde os moradores residem. No entanto, a maneira como as autoridades estão conduzindo o assunto faz com que a Anistia Internacional tema o descumprimento dos direitos humanos na implantação dos projetos de infraestrutura para as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

– O direito a moradia, saúde, educação e o direito social fazem parte dos direitos humanos. Todos estão interligados – acrescentou Wilcken em relação à ameaça de despejo forçado enfrentada por comunidades pobres na capital fluminense.

Direitos Humanos

Em 28 de maio de 1961, um artigo publicado no jornal britânico The Observer despertou a indignação dos leitores ao relatar a situação de prisioneiros esquecidos, sem julgamento, sem direito de defesa. The Forgotten Prisoners, assinado pelo advogado londrino Peter Benenson, deu início à história de fundação da Anistia Internacional.

Apoiada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o órgão conta atualmente com 2,8 milhões ativistas em 150 países, com escritórios em 80 nações. Ao longo de cinco décadas, a Anistia Internacional se desenvolveu como uma das organizações mais respeitadas no mundo.

Patrick Wilcken, antropólogo australiano que esteve no Brasil pela primeira vez em 1990, diz que o órgão tem ainda outras prioridades no Brasil.

– Apesar de o país ter tido uma evolução boa com a redemocratização e da presidente Dilma Rousseff ter priorizado a questão dos direitos humanos, existem ainda problemas. Por exemplo, o caso dos indígenas na construção da hidrelétrica de Belo Monte. E a violência contra os indígenas no geral, na disputa pela terra – afirmou.

Na outra ponta, a comunidade civil e os movimentos sociais nuca estiveram tão vivos, destaca Wilcken, e são esses núcleos os maiores parceiros da Anistia Internacional no Brasil.

Fonte: Correio do Brasil

PRESIDENTA DILMA ANUNCIA O "MINHA CASA, MINHA VIDA 2"

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira, durante evento no Rio de Janeiro, o lançamento do "Minha Casa, Minha Vida 2".

"Nós vamos continuar construindo o Minha Casa, Minha Vida. Na metade deste mês, nós vamos lançar o Minha Casa, Minha Vida 2, construindo mais dois milhões de moradias para a população brasileira", disse.

Dilma afirmou ainda que o Brasil mudou. "E eu quero dizer para vocês: vai continuar mudando. Nós vamos continuar gerando muitos empregos, nós vamos continuar fazendo os programas que levaram este país a um nível de desenvolvimento que é um exemplo para o mundo."

Ela discursou durante cerimônia de batismo da Plataforma P-56, em Angra dos Reis.

Na segunda fase do programa, as unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda de até três salários mínimos terão preço médio de R$ 54.940, contra os R$ 42 mil da primeira fase do programa. Os preços variam por região.

Há agora também uma preocupação maior com a qualidade dos imóveis e com o acabamento. As plantas serão maiores de modo a facilitar a acessibilidade de deficientes físicos, fazendo com que as moradias tenham, por exemplo, portas e janelas mais amplas.

No último dia 27, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou a participação do Banco do Brasil como agente financiador do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Segundo ela, a Caixa Econômica Federal já está repassando ao BB as informações para que a instituição possa começar a atuar em 2012, principalmente no financiamento de empreendimentos para famílias que ganham até três salários mínimos.

Fonte: Folha

PALOCCI DARÁ A SUA VERSÃO AO JORNAL NACIONAL

Ao final de uma manhã de reuniões com a equipe de assessores do gabinete da Casa Civil, o ministro Antonio Palocci decidiu que dará uma entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, para tentar dar ao País as explicações sobre o enriquecimento súbito dos últimos quatro anos que a presidente Dilma Rousseff pediu que ele desse o mais rápido possível, não esperando pelo pronunciamento do procurador geral, Roberto Gurgel.

A entrevista será concedida a um repórter da emissora em Brasília. Os assessores chegaram a discutir com o ministro a possibilidade de ele também conceder entrevista a um ou mais jornais. Até o momento, a decisão é para falar só ao Jornal Nacional.

Como o Estado revelou na edição desta sexta-feira, 3, Dilma disse a Palocci na quinta-feira, 2, que é "um erro esperar" o parecer da Procuradoria-Geral da República para rebater as denúncias porque o desgaste já atinge o governo.

A situação de Palocci, acusado de multiplicar o patrimônio em 20 vezes durante quatro anos, é considerada gravíssima tanto pelo Planalto como por petistas. Sua permanência no cargo depende dos esclarecimentos e do fim das acusações.

A Executiva Nacional do PT, reunida na quinta, lavou as mãos e não produziu nenhuma linha em defesa de Palocci. "Não entramos no mérito da questão. O ministro me disse que vai se manifestar sobre suas consultorias", afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. "O assunto Palocci é do governo, não é do PT", emendou o secretário de Comunicação, deputado André Vargas (PR), indicando que o chefe da Casa Civil foi abandonado à própria sorte.

Orientados pelo Planalto, os petistas contrariaram a praxe e não redigiram resolução política. Para não mexer no vespeiro, o PT se descolou de Palocci.

'Manco'

"O problema do Brasil não é o Palocci. O problema é não deixar que esse episódio paralise o governo", insistiu o secretário de Mobilização, Jorge Coelho. Embora Falcão tenha feito tímida defesa de Palocci, dirigentes do PT deixaram a reunião dizendo que o ministro estava "manco" e "cambaleante".

"O que mais impactou o PT foi a revelação de que Palocci ganhou R$ 10 milhões entre e novembro e dezembro, após ter sido coordenador da campanha da Dilma", contou um dirigente petista.

Fonte: Estadão

PIB NO BRASIL CRESCE 1,3% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira, 3, que o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2011, de 1,3%, que anualizado resulta numa expansão de 5,5%, é menor do que o do mesmo período do ano passado. Mas, de acordo com ele, é um crescimento que mantém a vitalidade adquirida nos últimos anos e que se diferencia do comportamento da economia mundial. "Nós estamos observando que a economia americana está com dificuldades para se recuperar, a europeia enfrenta diversos problemas e mesmo nas economias emergentes a China já dá alguns sinais de desaceleração do seu crescimento", disse em entrevista coletiva.

Ele considerou a expansão do PIB um resultado muito positivo para os brasileiros porque, apesar de exibir desaceleração, ainda está gerando empregos e riquezas para o país. O ministro disse ainda que o crescimento do primeiro trimestre foi impulsionado pela agricultura e pela indústria de transformação. Mantega disse que o avanço da deste último setor (+2,8%) "desmente algumas ideias de que a indústria de transformação está com alguns problemas e recuando".

O ministro ressaltou que o avanço dos serviços foi menor. "Portanto, este crescimento reflete uma acomodação da economia brasileira aos ajustes que fizemos desde o final do ano passado no sentido de moderar o crescimento, porém mantê-lo em patamar suficiente para gerar riquezas", disse.

Mantega também destacou o consumo das famílias, que já apresentou desaceleração, mas fez questão de observar que isso não quer dizer que não esteja havendo crescimento. Outro ponto observado pelo ministro foi o aumento dos gastos do governo, de 0,8% no trimestre. "Os gastos do governo estão crescendo abaixo da variação do PIB, o que é muito importante".

Segundo trimestre

Mantega disse que o PIB crescerá menos no segundo trimestre do que a expansão de 1,3% observada no período de janeiro a março. "E por que vai crescer menos? Porque nós moderamos o crescimento do crédito e os resultados são que ele está se expandindo no primeiro quadrimestre algo como 13%", informou Mantega ao acrescentar que o crédito até então vinha avançando em torno de 20%. "Não é que não está crescendo. O crédito está crescendo, mas em uma escala menor do que vinha ocorrendo e num patamar desejado pelo governo", disse em entrevista coletiva.

Mantega chamou a atenção também para o resultado primário do primeiro quadrimestre. "Foi um bom resultado e nós estamos acima das metas de primário estabelecidas, o que significa que a demanda do governo está moderada", afirmou. O ministro também ressaltou a expansão de 1,2% na Formação Bruta de Capital Fixo no primeiro trimestre. De acordo com ele, é um indicador de que a economia brasileira continua recebendo investimentos.

Arrecadação

O ministro da Fazenda também afirmou que a revisão do PIB de 5% para 4,5% neste ano não vai afetar a arrecadação. Segundo ele, a economia brasileira continua se formalizando e que boa parte da arrecadação do governo se deve a essa formalização do mercado de trabalho, assim como aos bons resultados dos governos e dos lucros das empresas.

Mantega destacou que o crescimento de 4,5% é excelente. "É que a gente se acostumou com crescimento de 5%, de 7,5% como foi no ano passado, e aí pensamos que 4,5% não é bom. Mas é um excelente resultado e leva a uma boa arrecadação", disse o ministro durante coletiva em que comentou o comportamento do PIB no primeiro trimestre.

Ele comemorou a desaceleração da economia em reação às medidas adotadas pelo governo e afirmou que no segundo trimestre, o PIB anualizado deverá ficar abaixo de 4,5%. No segundo semestre, Mantega até acredita que poderá haver alguma aceleração, mas em linha para que o PIB feche o ano em 4,5%.

Fonte: Estadão

TERMINA A GREVE DOS ÔNIBUS NA REGIÃO DO ABC

Acabou nesta sexta-feira, 3, a greve dos motoristas de ônibus da Região do Grande ABC. O Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC informou que alguns ônibus ainda não estão circulando pela dificuldade de comunicar o fim da paralisação aos trabalhadores. Em reunião da categoria às 9 horas, na sede do sindicato, na Rua Santo André, 435, em Santo André, será comunicada a decisão, e então os serviços devem ser normalizados com maior rapidez.

Segundo a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), oito das 19 empresas de ônibus do Grande ABC operam normalmente nesta manhã. A greve, que teve início na quarta-feira, 1, afetou os municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Diadema não foi afetada pois o transporte por ônibus naquele município é operado apenas pela prefeitura, sem a participação de empresas privadas.

CPTM

Os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) circulam normalmente na manhã desta sexta-feira, 3, dia seguinte à greve dos ferroviários que causou transtornos à moradores de 22 cidades da região metropolitana de São Paulo. O início das operações ocorreu às 4 horas e, segundo a assessoria da CPTM, o serviço em todas as 89 estações das seis linhas estão normalizados

Já o Sindicato dos Metroviários de São Paulo aceitou ontem, 2, a proposta de aumento salarial do Metrô e desistiu de deflagrar a greve nesta sexta-feira. A decisão foi tomada em assembleia na noite de quinta. A companhia propôs reajuste salarial de 8% e aumento no valor do vale alimentação. No início das negociações, os funcionários pediam reajuste de 10,79%, mas ao final reivindicavam 8,5%.

Fonte: Estadão

ANATEL ABRE O MERCADO DE TV A CABO PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje regras que abrem o mercado de TV a cabo para empresas de telefonia.

Com a decisão de hoje, cai o limite de licenças de TV a cabo no país e a necessidade de fazer licitação para outorga do serviço, ponto que pode ser questionado juridicamente.

As teles poderão solicitar autorizações para a Anatel e pagarão R$ 9.000 para cada pedido. A última licitação foi feita no início dos anos 2000, por valores milionários.

Justamente por isso, poderão surgir questionamentos jurídicos. Alguns representantes de emissoras alegam que não poderiam ter seus ativos (licenças) "reduzidos a pó".

Nos bastidores, algumas empresas alegam que a agência não tem poder para, por meio de regulamento (decisão administrativa), pôr fim a restrições definidas por uma lei federal (Lei do Cabo).

Para levar as mudanças adiante, entretanto, a agência está respaldada por parecer da Procuradora Especializada, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na Anatel.

Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a confrontação entre a Lei do Cabo, de 1995, e a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997, abre espaço para que a agência decida sobre o tema independentemente da aprovação do PLC 116, que permite às teles atuar em TV paga.

MERCADO FLEXÍVEL

A Anatel afirma que a medida é importante para a criação de um "mercado mais flexível e permeável para ingresso de mais competidores, em ambiente de convergência".

A agência afirma também que o baixo valor das outorgas serão compensados por investimento das empresas em infraestrutura de redes.

Até então, de acordo com a Lei do Cabo, as teles não podiam, sozinhas, oferecer sinais de TV por assinatura. Por isso, a Telefônica adquiriu a TVA; a Oi, a WayTV.

Mas o serviço não foi massificado e acabou ultrapassado pela TV via satélite (DTH), que já responde por quase metade dos assinantes de TV por assinatura no país.

TV via cabo hoje representa 48,1% do mercado de TV por assinatura. Em abril, a transmissão via satélite superou, pela primeira vez, a via a cabo, com 49,2% do segmento.

Em outros países, ocorreu o contrário. A regulação abriu o mercado de cabo para qualquer operador. Nos EUA, 98% dos domicílios estão conectados por fibras ópticas ou cabos coaxiais.

FISCALIZAÇÃO

A Anatel também exercerá papel de fiscalização não somente dos aspectos técnicos da distribuição de sinais mas também do conteúdo.

Passará a monitorar o cumprimento dos níveis de conteúdo nacional nos canais de livre programação. Hoje, ao menos 1% da programação semanal precisa ter conteúdo regional.

A agência também controlará a relação comercial entre programadores e prestadores. A contratação de programação gerada no exterior deverá sempre trazer um dos canais em língua portuguesa composto por obras cinematográficas ou produções brasileiras independentes.

Segundo o PLC 116, essa missão seria da Ancine.

Fonte: Folha