CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO FICHA LIMPA SERÁ DIA 15

Depois de um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli,o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, em sua totalidade — para aplicação a partir das eleições municipais de outubro — será retomado na próxima quarta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações declaratórias de constitucionalidade 29 e 30, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, respectivamente, constituem o primeiro item da pauta da sessão plenária do STF do dia 15, divulgada nesta sexta-feira.

A OAB e o PPS querem a declaração da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 em sua integralidade, sob o argumento de que a lei não fere o princípio da razoabilidade, está de acordo com o artigo 14 da Constituição — que trata de “outros casos” de inelegibilidade, e que a sua aplicação a atos ou fatos passados não ofende, em nenhuma hipótese, os incisos do artigo 5º da Carta sobre os direitos individuais.

Como está

Na sessão do dia 1º de dezembro do ano passado, Dias Toffoli pediu vista dos autos das ações, depois do voto do ministro Joaquim Barbosa favorável à constitucionalidade da lei como um todo, e do reajuste do voto do relator, Luiz Fux, a fim de tornar a nova lei “mais hígida”, com relação aos políticos que renunciam aos mandatos para evitar a suspensão dos direitos políticos.

Assim, dois dos 11 ministros que já se pronunciaram na linha de que os novos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa são constitucionais, conforme o parágrafo 9º do artigo 14 da Carta de1988. As únicas questões ainda pendentes que dividem os próprios ministros simpáticos à nova lei referem-se ao tempo da duração da inelegibilidade em face das alíneas “e” e “k” do artigo 1º da lei.

A alínea “e” considera inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. Barbosa concordou com a manutenção do texto, mas Fux quer dar à norma interpretação conforme a Constituição, a fim de que sejam descontados os anos transcorridos, se foram superiores a oito anos.

Mas ambos estão de acordo com a alínea “k”, segundo a qual são também inelegíveis as autoridades que ocupam cargos eletivos — do presidente da República aos vereadores — “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”. 

Fonte: Jornal do Brasil 

EMPREGO INDUSTRIAL CRESCEU1% EM 2011

O emprego industrial teve crescimento de 1% em 2011. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que a taxa ficou abaixo dos 3,4% do ano anterior. Em dezembro, o emprego na indústria variou 0,2% na comparação com novembro, após registrar taxas negativas em setembro (-0,4%), outubro (-0,5%) e novembro (-0,1%). Na comparação com dezembro de 2010, o índice caiu 0,4%.

O contingente de trabalhadores recuou em sete dos quatorze locais pesquisados. Já o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria teve variação de 0,4% na comparação com novembro, após apontar recuos de 0,8% em setembro, 0,9% em outubro e de 0,2% em novembro.

Ainda na comparação com novembro, o número de horas pagas diminuiu em doze dos dezoito setores pesquisados, com destaque para: vestuário (-6,4%), produtos de metal (-5,5%), calçados e couro (-6,7%), madeira (-11,9%), borracha e plástico (-4,6%) e têxtil (-4,7%).

As contribuições positivas ficaram por parte de: alimentos e bebidas (2,3%), meios de transporte (2,3%) e outros produtos da indústria de transformação (3,2%).

O IBGE informou também que o valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria cresceu 4,2% no acumulado de 2011, mas recuou 2,1% ante o mês imediatamente anterior, após avançar 0,7% em novembro. Na comparação com dezembro de 2010, o valor da folha de pagamento real cresceu 3,1%.

Fonte: Agência Brasil

ATIVISTA PRÓ-DEMOCRACIA É PRESO NA CHINA

A China prendeu o ativista pró-democracia Zhu Yufu, que cumprirá uma sentença de sete anos de prisão nesta sexta-feira por incitar a subversão do poder estatal, informou sua esposa, antes de uma viagem aos Estados Unidos do vice-presidente do país, Xi Jinping.

Zhu foi condenado por coletar doações para parentes de dissidentes presos, por publicar um poema online convocando a população a se unir, por pedir mais liberdade e por conceder entrevistas à imprensa, informaram grupos de direitos humanos.

Ele é o quarto ativista conhecido a receber uma sentença longa em apenas sete semanas, no momento em que a China entra em um período delicado de transição de liderança, que irá ocorrer no outono.

Sua sentença também é pronunciada antes da visita de Xi aos Estados Unidos, que começa na próxima semana.

"Meu marido foi condenado a sete anos por incitar a subversão", disse a esposa de Zhu, Jiang Hangli, à AFP. "Estou muito surpresa com a duração desta sentença, é muito injusto".

Fonte: EFE

CREDORES IMPÕEM CONDIÇÕES DE AJUDA À GRÉCIA

A Grécia terá de cumprir três condições para receber uma parcela de ajuda financeira da União Europeia, segundo estabeleceram ministros das Finanças da zona do euro reunidos em Bruxelas.

A ajuda, no valor de 130 bilhões de euros (R$ 296 bilhões), foi condicionada à aprovação de mais medidas de austeridade no Parlamento grego, mais cortes no orçamento do governo para este ano e uma "forte garantia política" dos líderes de partidos gregos de que respeitarão a negociação.

As metas têm de ser cumpridas até a próxima reunião de ministros europeus na quarta-feira, afirmou o presidente do grupo europeu, Jean-Claude Juncker, de Luxemburgo.

"Apesar do progresso alcançado nos últimos dias, ainda não temos os elementos necessários na mesa para tomar uma decisão (sobre a ajuda)", afirmou. "Esses três elementos precisam estar em prática antes de tomarmos uma decisão."

Juncker disse que os credores gregos ainda têm duvidas sobre o plano de austeridade prometido por Atenas no início da semana.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, engrossou o coro e disse que o plano de austeridade grego "não chegou a um estágio em que possa ser aprovado".

Desconfiança

Medidas de austeridade são altamente impopulares entre os gregos

As duas principais centrais sindicais do país convocaram uma greve de 48 horas a partir desta sexta-feira anunciado pelo governo grego no início da semana, que já inclui o corte de 15 mil funcionários públicos, flexibilização das leis trabalhistas e a redução do salário mínimo em 22%.

A reforma do sistema de aposentadorias, uma condição da UE, do Banco Central europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI), continua a ser um impasse nas negociações.

O premiê grego, Lucas Papademos, não conseguiu avançar nas negociações políticas dentro do seu país para reformar o atual modelo, com o objetivo de economizar 300 milhões de euros por mês.

A Grécia, ao mesmo tempo, já está sentindo os efeitos de uma rodada anterior de medidas, contrapartida do primeiro pacote de resgate financeiro.

Os cortes provocam amplos protestos populares, num momento em que o país se afunda em recessão e enfrenta taxas de desemprego acima dos 20%.

Fonte: BBC Brasil

OPERAÇÃO DA PF PRENDE ENVOLVIDOS EM DESVIO DE DINHEIRO EM GOIÁS

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 10, contra envolvidos em desvio de dinheiro público em obra de parque em Goiás. A Operação Mutirama teve início com as investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades relacionadas às obras do Parque Mutirama, em Goiânia, desde janeiro de 2010.

Segundo o MPF, as obras de reestruturação do Parque Mutirama totalizam um investimento superior a R$ 80 milhões, dos quais R$ 55 milhões são provenientes de convênios firmados entre o Município e o Ministério do Turismo. O MPF, inclusive, ajuizou ação civil pública para impedir o seu início, por estar convencido de que foram praticadas graves ilegalidades durante procedimento licitatório, que selecionou a empresa Warre Engenharia Ltda. para a execução dos serviços.

Após a Justiça ter autorizado o início das obras, o MPF passou a verificar a correta aplicação dos recursos públicos investidos no Parque Mutirama, realizando vistorias e analisando documentos, tais como projetos, boletins de medição, planilhas de custo e outros. Durante as apurações foi constatada a divergência entre os serviços efetivamente executados pela empresa Warre Engenharia Ltda. e aqueles descritos nos boletins de medição, documentos que propiciam o levantamento da evolução físico-financeira da obra e originam pagamentos.

Fonte: Estadão

CONSUMO DE GASOLINA CRESCEU 36% EM JANEIRO DESTE ANO

O consumo de gasolina no Brasil cresceu 36% em janeiro deste ano comparado a igual mês de 2011, informou o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Segundo ele, 2012 deverá ser mais um ano de elevado nível de importações do derivado.

No ano passado, a balança comercial de derivados da companhia ficou negativa em US$ 4,9 bilhões, contribuindo para um resultado financeiro mais fraco no período em relação ao ano anterior. Em 2011 o lucro da Petrobras caiu 5% contra 2010, registrando R$ 33,3 bilhões.

Costa afirmou, porém, que em junho entrará em operação uma nova unidade de coque na Repar, refinaria da empresa no Paraná, que vai acrescentar mais 30 mil barris diários de gasolina à produção.

"Ainda não é um grande volume, mas já ajuda", disse Costa.

O consumo diário de gasolina no Brasil em janeiro foi de 493 mil barris. Segundo o diretor, o Brasil tem importado 15% da gasolina que consome.

"O consumidor está optando pela gasolina em detrimento ao etanol. Isso só vai melhorar quando entrarem as outras refinarias", afirmou.

A Petrobras está construindo cinco novas refinarias no país. A previsão é que a primeira a entrar em operação seja a de Pernambuco, em julho de 2013, com capacidade para processar 200 mil barris diários de petróleo.

"Apesar dela não produzir gasolina, ser para diesel e querosene de aviação, vai ajudar a liberar outras unidades para produzir o combustível", informou.

Fonte: Folha

POLICIAIS E BOMBEIROS EM GREVE NO RIO

Policiais, bombeiros e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve a partir da madrugada desta sexta-feira para cobrar do governo aumento de salário, mas o comando da Polícia Militar afirmou que a segurança da população está garantida e que não houve registro de violência nas primeiras horas após a paralisação.

O policiamento em algumas vias da cidade do Rio pela manhã diminuiu em relação ao dia anterior, de acordo com testemunhas ouvidas pela Reuters que seguiam seu trajeto usual de casa para o trabalho. De acordo com a PM, no entanto, a adesão à greve foi restrita e a corporação está trabalhando normalmente.

Em Copacabana, o bairro com a maior concentração de hotéis da cidade, e com expectativa de lotação no Carnaval este mês, cabines da Polícia Militar operavam normalmente e havia viaturas nas ruas. O movimento de pessoas também estava normal.

Um plano de contingência acertado entre o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e as Forças Armadas, que prevê a disponibilização de 14 mil homens do Exército e 300 da Força Nacional de Segurança a partir desta sexta, não precisará ser acionado, disse à Reuters o coronel da PM Fredericos Caldas.

"Existe um plano de contingência que foi uma solicitação do governador. Havia uma previsão de emprego em caso de greve, mas não será necessário diante da atual situação de normalidade nos nossos batalhões", disse ele em entrevista por telefone.

"Tivemos uma madrugada e um início de manhã muito tranquilos. Houve um certo movimento (grevista) em algumas unidades, mais no interior do Estado, mas nossa resposta foi dura. Quem cruzar os braços, quem se recusar a ir para a rua, vai ser responsabilizado por desobediência", acrescentou o coronel, citando os batalhões de Volta Redonda, no sul fluminense, e de São Cristóvão, na zona norte da capital, como os únicos com maior adesão à paralisação.

Cerca de três mil representantes dos policiais, bombeiros e agentes penitenciários decidiram pela greve numa votação simbólica pouco antes da meia-noite de quinta-feira durante assembleia realizada na praça da Cinelândia, no centro da cidade.

"Agora a segurança do Rio é com a Força Nacional ou o Exército. A orientação nossa é que todos fiquem aquartelados", disse no sistema de som da assembleia na Cinelândia o cabo da PM Wellinton Machado, anunciando o início da greve.

As policias civil e militar, os agentes penitenciários e os bombeiros reúnem um efetivo de mais de 70 mil homens no Estado do Rio. Os líderes da greve não informaram o tamanho da adesão ao movimento, mas representantes da Polícia Civil e dos bombeiros garantiram que um efetivo mínimo de 30 por cento continuará trabalhando durante a greve para garantir a legitimidade e a legalidade do movimento.

"Uma greve é uma covardia e uma leviandade porque havia uma negociação em andamento. Não podemos aceitar se a única condição para negociar é a greve", disse o comandante dos bombeiros, Sérgio Simões�, a jornalistas antes do início da paralisação.

GREVE NA BAHIA

A greve declarada no Rio acontece após uma paralisação da Polícia Militar baiana que segue desde o dia 31 de janeiro, com altos índices de criminalida registrados no Estado nesse período, incluindo ao menos 150 homicídios.

Na quinta-feira, em Salvador, cerca de 245 policiais militares em greve e seus familiares desocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Estado, que estava ocupada desde o início do movimento, e dois líderes da greve foram presos pelo Exército. Os policiais, no entanto, decidiram manter a greve numa assembleia na noite de quinta.

A insatisfação dos policiais e bombeiros fluminenses aumentou após a prisão, na noite de quarta-feira, de um dos líderes do movimento, o cabo dos Bombeiros Benevenuto Daciolo, que foi flagrado em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça negociando com líderes do movimento na Bahia a difusão da greve para outros Estados.

Daciolo foi detido na noite de quarta-feira ao desembarcar no aeroporto internacional do Rio voltando de Salvador, onde foi acompanhar o movimento de policiais grevistas.

"A prisão dele é um absurdo, uma arbitrariedade e até agora ninguém revelou quem autorizou a escuta telefônica", disse o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), aliado dos grevistas, durante a assembleia na Cinelândia.

Para o Corpo de Bombeiros, Daciolo cometeu crimes de incitação e aliciamento de militares para a realização de greve. A Justiça militar decretou na noite de quinta-feira a prisão preventiva do cabo, que já estava preso administrativamente por 72 horas.

Assim como acontece na Bahia, a greve de policiais no Rio de Janeiro deve gerar temores para o setor turístico às vésperas do Carnaval. Além do tradicional desfile de Escolas de Samba, a cidade também atrai turistas para seu Carnaval de rua.

A paralisação também pode colocar em risco o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), os batalhões da PM instalados em favelas que são a principal arma do Rio para combater o crime organizado antes da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Durante visita a obras no Nordeste, na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff comentou a greve na Bahia e se colocou contrária à concessão de anistia a PMs que tenham cometidos crimes.

Gravações de conversas telefônicas divulgadas pelo Jornal Nacional, na quarta-feira, mostraram líderes da greve na Bahia incitando atos de violência no Estado.

"Numa democracia você sempre tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há formas de reivindicar, e eu não considero que aumento de homicídio na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzado seja uma forma correta de conduzir um movimento", disse a presidente.

"QUEREMOS DIGNIDADE"

Policiais e bombeiros do Rio reivindicam um piso salarial de 3.500 reais mais benefícios de alimentação e transporte, além de carga horária de 40 horas semanais.

"Hoje tem gente trabalhando cem horas por semana. Queremos apenas dignidade. Orientamos que a população não saia de casa nessa sexta-feira num gesto de cautela e de apoio ao movimento", disse o sargento bombeiro Paulo Nascimento na Cinelândia.

Mais cedo na quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou em regime de urgência um projeto de lei que prevê a antecipação de aumentos que seriam dados até 2014, mas a medida, que levaria o piso salarial para 1816 reais até 2014, foi considerada insuficiente pelos grevistas.

No ano passado, bombeiros do Estado também em campanha salarial invadiram o quartel central da corporação e foram presos após horas de ocupação. Ao todo cerca de 400 bombeiros foram presos, mas anistiados depois com apoio de parlamentares do Rio e federais.

As paralisações no Rio de Janeiro e na Bahia devem intensificar no Congresso Nacional os debates em torno da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que tramita atualmente no Parlamento e visa estabelecer a obrigatoriedade de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.

Fonte: Reuters