"MARIDO NÃO É PREVIDÊNCIA", DIZ DESEMBARGADOR DA PARAÍBA SOBRE PENSÃO

Alegando que marido "não é órgão previdenciário", o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) José Ricardo Porto votou, em ação de divórcio, pela concessão de alimentos com "parcimônia" para impedir que o casamento "se torne uma profissão". A Primeira Câmara Cível do TJ-PB acompanhou o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1,7 mil, mais plano de saúde, para o filho menor, e alimentos provisórios à ex-mulher equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

A mulher entrou com a ação com pedido de tutela antecipada dizendo ser merecedora de auxílio e pedindo um aumento na pensão fixada para a criança. Ela argumentou que o ex-marido tem condição financeira privilegiada, possuindo diversos empreendimentos, entre os quais uma corretora de seguros, e participação em empresa de promoção de eventos. Ela justificou, ainda, que está fora do mercado de trabalho e não concluiu seus estudos por se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge.

O relator, por sua vez, observou que não há comprovação da considerável renda apontada pela mulher. "Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência", reforçou o magistrado, ao acrescentar que "é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária".

Fonte: Terra

ELEIÇÕES NO TIMOR-LESTE ACONTECEM SEM PROBLEMAS

O representante da União Europeia em Timor-Leste, Juan Carlos Rey, disse, este sábado, que as eleições presidenciais no país decorreram com um sentido cívico "admirável" e com "sentido democrático".

foto ROMEO GACAD/AFP

População votando em Díli

 

"Está correndo tudo bem, com um sentido cívico admirável e com sentido democrático", disse o diplomata espanhol Juan Carlos Rey.

Nas declarações, o representante da União Europeia agradeceu também aos "líderes políticos pela mensagem de tranquilidade e disciplina que enviaram para os eleitores".

"Estou aqui para testemunhar que tudo está correndo impecavelmente no país. Há alguns problemas, normais, mas, é uma lição para Timor-Leste e para o mundo do sentido democrático do país", afirmou.

As urnas para as eleições presidenciais de Timor-Leste encerraram às 15.00 horas locais (3:00 horas em Brasília).

Mais de 625 mil eleitores foram chamados para eleger, entre 12 candidatos, o terceiro presidente de Timor-Leste, desde a restauração da independência em 20 de maio de 2002. Caso nenhum candidato consiga mais de 50% dos votos, será necessária um segundo turno em abril.

Os principais candidatos são o atual presidente da República, José Ramos-Horta, Taur Matan Ruak, ex-comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o presidente da Fretilin, Francisco Lu Olo Guterres, e o presidente do parlamento, Fernando La Sama Araújo.

O atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, apoia Taur Matan Ruak, ex-comandante das Falintil.

Fonte: Jornal de Notícias

27 PESSOAS MORREM EM ATENTADO EM DAMASCO

Pelo menos 27 pessoas morreram, na maioria civis, e 97 ficaram feridas no duplo atentado ocorrido em Damasco, este sábado.

Foto: LOUAI BESHARA/AFP

Damasco alvo de duplo atentado com carros armadilhados

"Vinte e sete pessoas, a maioria civis, foram mortas, e 97 outras ficaram feridas nas duas explosões", disse Wael al-Halaqi, ministro sírio da saúde à televisão estatal.

Segundo a televisão, que não adiantou o número de vítimas, os atentados foram cometidos com veículos armadilhados e visaram as instalações da polícia criminal e os escritórios dos serviços de informação da força aérea síria.

O primeiro ataque teve como objetivo a sede dos serviços de informação da Força Aérea, no norte da capital síria, enquanto uma segunda explosão se ouviu cerca das 07.40 horas (05.40 horas em Portugal continental) num edifício da polícia criminal, na zona ocidental da cidade.

As explosões, cuja autoria ainda não foi reivindicada, surgem dois dias depois do primeiro aniversário da revolta popular que tem contado com uma violenta repressão governamental, que já causou mais de oito mil mortos, segundo a ONU.

Fonte: Jornal de Notícias

CRESCE A GERAÇÃO DE EMPREGOS EM MOÇAMBIQUE

O Governo apresentou ontem, na Assembleia da República (AR), o resultado dos megaprojetos na economia moçambicana, o seu impacto na responsabilidade social e na criação do emprego para a população.

 

Numa sessão de informações, na qual o Executivo devia explicar as consequências das enxurradas que assolam o país desde o início deste ano e o impacto dos investimentos de maior dimensão em curso, sobretudo no centro e norte do país, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que, nos últimos oito anos, o país tem registrado o crescimento da sua capacidade de exportação, como resultado da implantação dos megaprojetos.

Paralelamente, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto foi superior a 7 por cento e as receitas totais do Estado têm crescido a um ritmo superior a 0,5 do PIB por ano. Este é o grande impacto dos megaprojetos, reiterou Cuereneia.

Mas é sobre Tete que o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) mais se interessava em ouvir. O partido de Daviz Simango questionou as atividades de responsabilidade social que são desenvolvidas em Tete, com destaque para Cateme, onde, recentemente, centenas de pessoas protestaram contra a qualidade das casas construídas pela empresa Vale para o seu reassentamento.

Sobre esta província, Aiuba Cuereneia destacou dois importantes empreendimentos, nomeadamente, de Moatize e de Benga, mas evitou falar dos protestos da população.

Em Moatize, diz Cuereneia, a Vale investiu 1,26 mil milhões USD e promoveu a criação de 6 130 trabalhadores só na fase de exploração do projeto, sendo que 83 por cento desses trabalhadores são moçambicanos.

Aiuba Cuereneia revelou ainda que o Governo espera que em Tete sejam produzidos 26 milhões de toneladas de carvão, anualmente, a partir de 2014.

Quanto ao carvão de Benga, segundo Cuereneia, a Rio Tinto investiu 849 milhões USD e a produção do carvão inicia este mês de Março. Como consequência, apontou o ministro da Planificação e Desenvolvimento, foram criados mais de três mil postos de trabalho, na sua maioria ocupados por cidadãos nacionais. 

De acordo com os dados do ministro da Planificação e Desenvolvimento, só o setor mineiro contribuiu na geração de 18 308 novos postos de trabalho, em todo o país, enquanto a área dos hidrocarbonetos criou 1 870, na sua maioria para jovens. 

Fonte: O País Online

ÁFRICA DO SUL VAI INVESTIR 42 BILHÕES DE DÓLARES EM INFRAESTRUTURA

A África do Sul tem um plano gigante de construção e modernização de infra-estruturas ferro-portuárias, num investimento público de biliões de rands, anunciados pelo presidente Jacob Zuma, no discurso à nação, no parlamento.

 

O plano sul-africano pretende reforçar o desenvolvimento industrial e agrícola, com a abertura de novos canais para o escoamento de mercadorias. A África do Sul pretende aumentar as exportações e conquistar novos clientes, sobretudo na SADC, para utilizarem os seus portos e linhas-férreas.

Estes esforços visam desenvolver uma a enorme cintura mineira de carvão, platina, paládio, crómio e outros minerais. Utilizando o Limpopo como base, a África do Sul vai ampliar o transporte ferroviário em Mpumalanga, ligando os jazigos de carvão às torres energéticas.

Isto possibilitará, decisivamente, a mudança do transporte rodoviário para a via férrea no transporte de carvão, o qual tem causado a deterioração de estradas na província de Mpumalanga.

A parte oriental da província do North West também irá beneficiar do foco nas infra-estruturas ligadas às minas. Um dos principais objectivos da África do Sul é servir os países do hinterland e tirar proveito da Integração Regional, à luz do protocolo comercial da SADC.

Durban competitivo

A África do Sul vai impulsionar o movimento de mercadorias, através do corredor industrial Durban-Free State-Gauteng. O projecto visa ligar os maiores centros económicos de Gauteng e Durban/Pinetown, e, ao mesmo tempo, impulsionar o desenvolvimento destes centros, com o aumento da capacidade de exportação, através dos portos de mar.

Relativamente a esta pretensão, foi anunciado que o Market Demand Strategy of Transnet vai investir, no espaço de sete anos, 300 biliões de rands em projectos. Deste montante, duzentos biliões de rands vão ser alocados a projetos ferroviários.

A verba vai servir para melhoramentos no corredor ferroviário Durban-Gauteng e para alargar a capacidade de exportação de magnésio, através do porto de Ngqura.

Para acelerar ainda mais a maior economia da África sub-sahariana, o presidente Zuma revelou que estão sendo considerados novos incentivos, tais como a redução das taxas portuárias. Zuma anunciou que o Regulador dos Portos e a Transnet, a empresa estatal de transporte ferroviário, tinham concordado reduzir as taxas portuárias em 2012, totalizando um bilião de rands.

O presidente da África do Sul destacou, ainda, o desenvolvimento de um novo e maior módulo no Sul Oriental, que possa acelerar o desenvolvimento da indústria e agricultura, bem como a capacidade de exportação da região do Cabo Oriental. A ideia é, também, expandir os laços econômicos e logísticos com o Nothern Cape e KwaZulu-Natal.

Fonte: O País Online

RESISTÊNCIA A ANTIBIÓTICOS É DESAFIO PARA A MEDICINA

A crescente resistência humana a antibióticos poderá fazer com que esses medicamentos não sejam mais eficazes em um futuro próximo, levando o mundo a uma era "pós-antibióticos", na qual uma simples infecção na garganta ou um arranhão podem ser fatais, diz a OMS (Organização Mundial da Saúde).

"Uma era pós-antibióticos significa, de fato, o fim da medicina moderna como a conhecemos", diz a diretora-geral da OMS, Margaret Chan.

Ao falar em um encontro de especialistas em doenças infecciosas realizado nesta semana na Dinamarca, Chan alertou para o desafio que esta nova realidade representa, especialmente para os países em desenvolvimento, que são os principais afetados por essas enfermidades.

"Muitos países estão incapacitados pela falta de infra-estrutura, incluindo laboratórios, diagnósticos, confirmação de qualidade, capacidade de regulação, monitoramento e controle sobre a obtenção e a utilização de antibióticos", diz Chan.

"Por exemplo, comprimidos contra malária são vendidos individualmente em mercados locais. Também há abundância de antibióticos falsos ou de baixa qualidade", afirma.

Uso excessivo

As declarações da diretora da OMS foram feitas em um momento em que diversos grupos americanos de especialistas em doenças infecciosas publicaram um relatório no qual pedem que autoridades de saúde e políticos em todo o mundo aumentem os esforços para melhorar o uso dos antibióticos existentes e promover a investigação de novos medicamentos.

Especialistas afirmam que a atual resistência das bactérias a antibióticos é causada principalmente pelo mau uso desses remédios e que, muitas vezes, são os próprios médicos que receitam os medicamentos excessivamente.

Segundo os autores do estudo, entre as medidas para evitar a resistência está o estabelecimento de programas que ajudem os médicos a decidir quando é necessário receitar um antibiótico e qual a melhor opção de tratamento.

Fonte: BBC Brasil

SUICÍDIO DE JOVEM FORÇADA A SE CASAR APÓS SER ESTUPRADA GERA PROTESTOS

Ativistas marroquinos intensificaram a pressão para derrubar a lei que permite que estupradores se casem com suas vitimas depois que uma menina de 16 anos de idade cometeu suicídio.

Amina Al Filali usou veneno de rato para tirar a própria vida após ficar casada por cinco meses com o homem que a violentou e que, desde a união permanente, a agredia fisicamente.

Uma petição online e uma manifestação prevista para este sábado tratam da lei como "constrangedora" para o país.

Os ativistas querem a suspensão do Artigo 475 da lei local que permite que estupradores escapem da prisão se eles aceitarem "restaurar as virtudes" da vítima - ou seja, se se casarem com ela.

Estuprada aos 15 anos, Amina foi obrigada a se casar com seu estuprador com apoio de um juiz.

Pela lei do Marrocos, o crime de estupro é punido com 10 anos de prisão, chegando a 20 se a vítima for menor de idade.

"O artigo 475 é constrangedor para a imagem internacional de modernidade e democracia no Marrocos", disse à BBC Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática do Marrocos para os Direitos da Mulher

"No Marrocos, a lei protege a moralidade pública, mas não o indivíduo", acrescentou Assouli. Ela afirma ainda que legislação proibindo todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo estupro dentro do casamento, está para ser implementada desde 2006.

Deserdada

A jornalista da BBC em Rabat, Nora Fakim, diz que em partes conservadoras do Marrocos é inaceitável para uma mulher perder a virgindade antes do casamento - e a desonra é dela e de sua família, mesmo que ela seja vitima de estupro.

Amina veio da pequena cidade de Larache, perto de Tânger, ao Norte do país.

A idade legal do casamento em Marrocos é de 18 anos, salvo se houver "circunstâncias especiais" - que é a razão pela qual Amina era casada, apesar de ser menor de idade.

A imprensa local diz que a menina queixou-se a sua família sobre maus tratos, mas acabou deserdada, o que teria provocado o suicídio.

Testemunhas afirmam que o marido ficou tão indignado quando Amina tomou o veneno que a arrastou pelos cabelos pela rua - e ela morreu pouco depois.

Ativistas estão pedindo que o juiz que permitiu o casamento e o estuprador sejam presos.

Estudo governamental realizado no último ano dá conta de que cerca de um quarto das marroquinas sofreram ataques de ordem sexual ao menos uma vez durante suas vidas.

Fonte: BBC Brasil

ESCASSEZ DE ÁGUA PODERÁ GERAR CONFLITOS NO FUTURO, DIZEM ESPECIALISTAS

A escassez de água no futuro poderá aumentar os riscos de conflitos no mundo, afirmam especialistas que participam do Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.

Apesar da quantidade de água disponível ser constante, a demanda crescente em razão do aumento da população e da produção agrícola cria um cenário de incertezas e conflito, segundo os especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) diz que a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.

A previsão é que nesse ano, 2,3 bilhões de pessoas suplementares – mais de 40% da população mundial – não terão acesso à água se medidas não forem tomadas.

"O aumento da demanda torna a situação mais complicada. As dificuldades hoje são mais visíveis e há mais conflitos regionais", afirma Gérard Payen, consultor do secretário-geral da ONU e presidente da Aquafed, federação internacional dos operadores privados de água.

Ele diz que os conflitos normalmente ocorrem dentro de um mesmo país, já que a população tem necessidades diferentes em relação à utilização da água (para a agricultura ou o consumo, por exemplo) e isso gera disputas.

Problemas também são recorrentes entre países com rios transfronteiriços, que compartilham recursos hídricos, como ocorre entre o Egito e o Sudão ou ainda entre a Turquia e a Síria e o Iraque.

Brasil x Bolívia

O Brasil também está em conflito atualmente com a Bolívia em razão do projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira, contestado pelo governo boliviano, que alega impactos ambientais.

Tanto no caso de disputas locais, que ocorrem em um mesmo país, ou internacionais, a única forma de solucionar os problemas "é a vontade política", segundo o consultor da ONU.

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, que também participa do fórum em Marselha, acredita que hoje existe maior preocupação por parte dos governos em buscar soluções para as disputas.

"O problema dos rios transfronteiriços é discutido regularmente nos fóruns internacionais. Aposto na capacidade dos governos de antecipar os potenciais conflitos."

Durante o fórum, que termina neste sábado, o Brasil defendeu uma governança global para a água e a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável onde a água seria um dos temas tratados de maneira específica.

"A água está sempre vinculada a algum outro setor, como meteorologia, agricultura ou energia. Achamos que ela tem de ter uma casa própria para discutir suas questões", diz Andreu.

Direito universal

Na declaração ministerial realizada no fórum em Marselha, aprovada por unanimidade, os ministros e chefes de delegações de 130 países se comprometeram a acelerar a aplicação do direito universal à água potável e ao saneamento básico, reconhecido pela ONU em 2010.

No fórum internacional da água realizado na Turquia em 2009, esse direito universal ainda era contestado por alguns países.

Os números divulgados por ocasião do fórum mundial em Marselha são alarmantes. Segundo estudos de diferentes organizações, 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável e 2,5 bilhões não têm saneamento básico.

Houve, no entanto alguns progressos: o objetivo de que 88% da população mundial tenha acesso à água potável em 2015, segundo a chamada meta do milênio, já foi alcançado e mesmo superado em 2010, atingindo 89% dos habitantes do planeta.

Mas Gérard Payen alerta que o avanço nos números globais ocultam uma situação ainda preocupante.

"Entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas não têm acesso à água de maneira perene e elas utilizam todos os dias uma água de qualidade duvidosa. É mais da metade da população mundial", afirma.

Ele diz que pelo menos 1 bilhão de pessoas que têm acesso à água encanada só dispõem do serviço algumas horas por dia e que a água não é potável devido ao mau estado das redes de distribuição.

Segundo Payen, 11% da população mundial ainda compartilha água com animais em leitos de rios.

De acordo com a OMS, sete pessoas morrem por minuto no mundo por ingerir água insalubre e mais de 1 bilhão de pessoas ainda defecam ao ar livre.

Fonte: BBC Brasil

KASSAB SERÁ INVESTIGADO POR SUPOSTO CRIME EM INSPEÇÃO VEICULAR

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), será investigado pelo Ministério Público Estadual paulista por suposto crime na contratação do serviço de inspeção veicular ambiental que atende a cidade e é realizado pela empresa Controlar, que tem como principal acionista a CCR.

A investigação, instaurada pela Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp), do MP paulista, também inclui o secretário de Verde e Meio Ambiente do município, Eduardo Jorge, e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo, segundo comunicado do Ministério Público divulgado nesta sexta-feira.

Em novembro do ano passado a Justiça paulista concedeu liminar em que determinou a invalidade do contrato da prefeitura com a Controlar, a realização de uma nova licitação para a prestação do serviço e o bloqueio de bens de Kassab. Não acatou, no entanto, pedido do Ministério Público pelo afastamento do prefeito do cargo.

Em janeiro, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar. Em sua decisão, o ministro Ari Pargendler afirmou não ser possível determinar o que era mais prejudicial à cidade, se a continuação do contrato ou sua nulidade.

Assim, o ministro determinou que o processo aberto na justiça paulista continue normalmente sem a antecipação de resultados.

Fonte: Reuters

NOS ESTADOS UNIDOS, ESTUDANTE É CONDENADO POR BULLYING NA INTERNET

Um estudante universitário foi considerado culpado nesta sexta-feira nos Estados Unidos por ter filmado secretamente e divulgado na Internet relações sexuais de um colega de quarto gay, que cometeu suicídio, informou o site nj.com.

Dharun Ravi, que compartilhou as filmagens com amigos de seu dormitório na Universidade de Rutgers, em Nova Jersey, foi considerado culpado por invasão de privacidade, apesar de ter sido inocentado de acusações envolvendo crimes de ódio, informou um site de notícias.

Ravi pode ser condenado a 10 anos de prisão e possível deportação para sua terra natal, Índia.

Seu advogado concordou que Ravi é culpado pela brincadeira de mau gosto por filmar o colega de quarto Tyler Clementi beijando um homem, escrever no Twitter sobre o que viu e convidar os amigos a assistir o vídeo.

O incidente, seguido em alguns dias do suicídio de Clementi - que se jogou da ponte George Washington -, criou um debate nos Estados Unidos sobre privacidade na era da Internet e homofobia.

Ravi não foi acusado da morte de Clementi, mas recebeu uma série de acusações segundo as quais ele teria sido motivado por sentimentos homofóbicos.

O grupo de defesa dos direitos homossexuais de Nova Jersey, Garden State Equality, elogiou o veredicto, afirmando que este mostrou que o acusado foi motivado pelo preconceito.

"Ravi foi condenado e agora enfrentará as consequências apropriadas", afirmou o presidente da Garden Stante Equality, Steven Goldstein, em comunicado.

"Acreditamos que este veredicto envia uma mensagem importante de que 'brincadeiras infantis' não serão desculpas para praticar bullying."

Além de todas as acusações de invasão de privacidade, Ravi também foi considerado culpado de acusações relacionadas às tentativas de enganar os promotores.

Fonte: AFP