quinta-feira, 12 de abril de 2012

GOVERNO FIRMA CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 100 MIL CASAS


O governo vai firmar na sexta-feira convênios com municípios de até 50 mil habitantes que passarão a receber investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é subsidiar a construção de mais de 100 mil casas nas cidades menores de todas as regiões.

Antes, os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida eram desenvolvidos somente em municípios maiores. Mas de 1.000 prefeitos já confirmaram presença no ato de assinatura, que ocorrerá em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

O governo quer atingir principalmente, nessa fase do programa, as famílias que recebem até três salários mínimos. Por esse critério é feito o cruzamento dos dados do programa habitacional com os do programa de combate à miséria. Por meio desse cruzamento é que foi definida a distribuição dos projetos pelas regiões.

A maior parte das cotas do programa vai para a Região Nordeste, que receberá 60.287 unidades. A Região Norte receberá 13.650 unidades. O Sudeste será beneficiado com 12.627 unidades e o Centro-Oeste receberá 11.22 unidade.

A Região Sul terá 9.562 casas subsidiadas pelo programa. De acordo com a Portaria Interministerial 152, publicada no Diário Oficial da União, serão oferecidas 107.348 subvenções.

Esse número corresponde ao número de unidades a serem construídas. O valor da subvenção a ser recebida para cada beneficiário será de R$ 25 mil.
As instituições e agentes financeiros receberão R$ 1.160,00 para cada contrato. Esses recursos cobrirão despesas de contratação, serviços de análise de viabilidade técnica, jurídica e documental dos projetos, bem como os custos de acompanhamento e vistorias das obras até a conclusão e entrega das unidades habitacionais.

Fonte: Correio do Brasil

GUIDO MANTEGA FAZ DURAS CRÍTICAS AOS BANCOS PRIVADOS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez duras críticas aos bancos privados no país, que, segundo ele, provocam uma retenção de crédito, cobram o maior spread do mundo e “querem jogar a conta nas costas do governo”. Além da retenção de crédito, Mantega reclamou que os spreads cobrados por esses bancos são “muito elevados”. O spread é a diferença entre a taxa de captação do recurso e a cobrada dos clientes ao conceder o empréstimo.

“A taxa de captação é no máximo 9,75% e emprestando a 30%, 40%, 50%, 80% ao ano, dependendo das linhas de crédito. Essa situação não se justifica. Esse spread é o maior do mundo”, reclamou Mantega.

De acordo com o ministro, a economia brasileira tem condições jurídicas sólidas, com leis que garantem a devolução dos recursos do investidores, e inflação baixa, em torno de 4,5%. Mantega também considera boa a situação fiscal, com melhora no superávit primário e queda na dívida pública brasileira. O ministro disse ainda que os consumidores estão recebendo um salário melhor e com vontade de consumir.

“No passado, tínhamos alguma insegurança jurídica, com leis que não garantiam a devolução dos recursos. Mas hoje avançamos muito porque temos a Lei de Falências e a de Alienação Fiduciária, que garante os bens quando se faz um empréstimo”, disse.

Outra avanço, lembrou o ministro, é a aprovação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores. De acordo com ele, à época da tramitação da proposta na Congresso, os bancos garantiram que, depois que o cadastro fosse aprovado, o crédito ficaria mais barato.

Para Mantega, além de reduzir o spread, existe a possibilidade de os bancos privados baixarem as taxas oferecidas aos correntistas. “A lucratividade dos bancos continua elevada. No ano, passado os bancos [no Brasil] ficaram entre os mais lucrativos do mundo. Acho bom isso, os bancos podem ter lucros, mas a partir de crédito, a partir de atividade de econômica de empréstimo e sem afligir o consumidor.”

O ministro criticou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, que participou anteontem (10) de reunião no Ministério da Fazenda. Segundo Mantega, em vez de apresentar soluções como o aumento de crédito, a entidade fez cobranças de novas medidas do governo, com desonerações.

“Se os bancos são tão lucrativos, eles tem margem sim para reduzir as taxas e aumentar o volume de crédito”, reforçou o ministro.

De acordo com Mantega, o governo tem uma agenda positiva permanente para melhorar as condições da economia, com medidas como o aumento da segurança na concessão de crédito pelos bancos. O ministro reclamou que, mesmo assim, as instituições financeiras cada vez cobram “mais segurança e mais medidas”, além de “querer jogar a conta nas costas do governo”.

“Se não tivessem lucratividade, poderíamos reduzir tributos e mexer no compulsório. Mas eles têm margem sim para aumentar o crédito. É possível fazer isso e vamos continuar com uma agenda positiva para melhorar a situação.”

Nos últimos dias, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram redução dos juros de linhas de crédito.

Fonte: Agência Brasil

DEMÓSTENES AFIRMA QUE CUMPRIRÁ PRAZOS PARA A DEFESA

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) disse hoje (12) que cumprirá todos os prazos regimentais previstos para sua defesa. Ele explicou que primeiramente apresentará defesa por escrito e depois comparecerá ao Conselho de Ética para debater o mérito das acusações. Demóstenes esteve esta manhã na reunião do conselho, marcada para sortear o relator do seu caso.

Demóstenes é acusado de participar de um esquema de exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) indicou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a presidência definitiva do conselho. Valadares foi designado para presidir a reunião do conselho de terça-feira (10) por ser o mais velho.

Demóstenes disse que algumas questões regimentais deixaram de ser observadas na reunião do dia 10. Demóstenes argumentou que o Regimento Interno prevê que ao presidente interino cabe apenas conduzir o pleito que elegerá o presidente definitivo e o vice-presidente. Demóstenes acrescentou ainda que a eleição do presidente acontecerá em até cinco dias úteis depois da indicação formal, feita hoje.

Fonte: Agência Brasil