NOVO GOVERNO DO PARAGUAI TROCA DIRETOR DA USINA DE ITAIPU

O novo governo do Paraguai nomeou na segunda-feira Franklin Rafael Boccia Romañach como o novo diretor-geral paraguaio da usina hidrelétrica de Itaipu, no lugar de Efraín Enríquez Gamón, informou a companhia binacional em seu site.

No discurso de posse, o novo diretor da usina compartilhada com o Brasil defendeu a redução da venda de energia elétrica excedente aos brasileiros e o "uso pleno" dessa energia em território paraguaio.

"Não mais venda de energia elétrica, embora nos traga divisas. Utilização plena de nossa energia no Paraguai, gerando indústria, postos de trabalho; energia elétrica para todos os níveis e todos os setores", afirmou o novo diretor nomeado pelo presidente Federico Franco, que assumiu o cargo na sexta-feira após o impeachment do ex-mandatário Fernando Lugo.

Pelo acordo de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, a energia gerada pela usina é dividida em partes iguais pelos dois países. O acordo prevê que, caso uma das nações não utilize sua parte integralmente, poderá vender o excedente para o parceiro.

Atualmente, o Paraguai consome somente 10 por cento da energia produzida por Itaipu e vende o excedente ao Brasil, que paga cerca de 360 milhões de dólares anuais por essa energia.

Em Brasília, uma fonte da Casa Civil disse à Reuters, sob condição de anonimato, que o governo brasileiro não tem preocupações com o fornecimento de energia de Itaipu, já que o acordo entre os dois países impede o Paraguai de vender a energia excedente para outro país que não o Brasil.

A fonte disse ainda que a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que já foi diretora financeira de Itaipu, foram informadas da escolha do novo diretor paraguaio da hidrelétrica pelo diretor-geral de Itaipu Binacional, Jorge Samek.

Na sexta-feira, o Congresso do Paraguai decidiu por ampla maioria aprovar o impeachment de Lugo sob acusação de não ter cumprido suas funções adequadamente no episódio em que 17 sem-terras foram mortos num confronto com a polícia. No mesmo dia, Franco jurou como novo chefe de Estado.

O impeachment foi condenado por vários países sul-americanos, entre eles o Brasil, que criticou o que chamou de "ruptura da ordem democrática" no país vizinho.

Fonte: Reuters

CONSELHO DE ÉTICA APROVA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DEMÓSTENES TORRES

O Conselho de Ética do Senado aprovou na noite de segunda-feira parecer pedindo a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de usar seu mandato para beneficiar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Calinhos Cachoeira.

O parecer, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado por unanimidade. O processo contra Demóstenes vai agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por analisar se foi respeitado o rito legal no Conselho de Ética.

Após isso, caberá ao plenário da Casa decidir em votação secreta se o senador perderá ou não seu mandato.

Durante a sessão no Conselho de Ética, vários parlamentares fizeram manifestações para que o voto no plenário fosse aberto, mas para isso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) teria de ser aprovada no Senado e depois na Câmara para mudar o padrão de votação em processos de cassação.

Dificilmente isso ocorrerá antes do recesso parlamentar, dia 17 de junho, quando o relator do processo de Torres espera que já tenha sido decidido o destino dele.

Costa pediu, porém, para que o voto secreto não pese na decisão dos colegas e que os senadores não faltem à sessão que julgará Torres.

"Espero que não (pese) e que a população vai estar atenta para que se faça justiça. Quem faltar (à sessão) contribui para a impunidade", disse o relator.

Costa fez um parecer longo e reconstruiu a atividade parlamentar de Torres desde o seu primeiro mandato no Senado em 2003, tentando provar que o colega atuava há algum tempo em favor de Cachoeira.

"É evidente a atuação do senador Demóstenes Torres como um despachante de luxo do contraventor", diz um trecho do relatório de Costa.

Segundo ele, Torres trabalhava para atender aos interesses de Cachoeira em Goiás e em outras partes do país. Em troca, de acordo com o relator, o parlamentar recebia presentes e dinheiro.

Para chegar a essas conclusões, Costa usou, principalmente, dados das investigações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal, que analisam as atividades de Cachoeira na exploração de jogos ilegais.

Cachoeira "é um verdadeiro anjo da guarda do senador", diz Costa em seu parecer.

O relator rechaçou ainda o principal argumento da defesa de Torres, que aponta as provas obtidas pela PF como ilegais, pois foram feitas interceptações telefônicas de um senador sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF alega que estava investigando Cachoeira e os diálogos interceptados entre ele e Torres não eram o alvo da operação e, por isso, não havia necessidade de pedir permissão para investigar o parlamentar.

Para o advogado de Torres, Antônio Carlos de Almeida Castro, "a nossa única tese é que houve uma burla à Constituição". Segundo Castro, a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal sabiam que um senador estava sob investigação e "mesmo assim continuaram agindo", disse durante a sessão do Conselho de Ética.

O advogado disse ainda que Torres é vítima de uma acusação baseada em "gravações editadas" e usadas "fora de contexto".

"As interceptações telefônicas que envolvem os demais membros da organização de Cachoeira são documentos legais. Tampouco há sobre elas questionamento de caráter geral, que as desqualifique ou lhes imprima atestado de falsidade", rebateu Costa em seu parecer.

O relator lembrou ainda que Torres tinha uma atuação parlamentar calcada na bandeira da ética, o que tornou a revelação de sua relação com Cachoeira ainda mais impactante.

Mesmo considerando que o julgamento no Conselho de Ética se baseava em provas ilegais, a defesa de Torres não pediu que os parlamentares votassem pelo arquivamento do processo disciplinar.

"O senador Demóstenes quer ir ao plenário...Nós não vamos pedir aos senhores o arquivamento do processo. O senador quer ser julgado pela totalidade do Senado Federal", disse Castro no Conselho de Ética.

A posição causou estranheza no senador Mário Couto (PSDB-PA), que disse que nunca tinha visto um defensor avalizar a condenação da pessoa que está defendendo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentou em nome do seu partido a representação contra Torres no Conselho de Ética, disse que o parecer de Costa "aprofundou as poucas informações" que o PSOL tinha quando pediu abertura do processo disciplinar.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que não é membro do Conselho, disse durante a sessão que "não existe nada mais trágico no mundo do que saber o que é certo e fazer o que é errado" e que Torres tomou exatamente esse caminho.

No final da sessão, o advogado do senador disse que ainda está estudando se fará alguma interpelação contra o parecer de Costa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas disse que é possível que isso ocorra porque a peça de acusação foi muito além do que a representação contra seu cliente previa.

Fonte: Reuters

PETROBRÁS ANUNCIA DESCOBERTA DE PETRÓLEO NA ARGENTINA

A Petrobras Argentina informou, nesta segunda-feira, a descoberta de um poço de "petróleo e gás" na área chamada Estância Água Fresca, na província de Santa Cruz, na região da Patagônia, conhecida como destino turístico e terra natal da família Kirchner.

"A descoberta ocorreu durante a perfuração do poço La Cancha Austral, a aproximadamente 230 quilômetros ao noroeste da cidade de Rio Gallegos, a uma profundidade de 3.020 metros", diz o comunicado divulgado à imprensa.

Ainda segundo informação da companhia, "resultados preliminares" indicam a presença de "gás e de petróleo" e "estimativa de reservas de aproximadamente 6 milhões de barris de petróleo".

Este foi o primeiro anúncio de descoberta dos combustíveis após a estatização da petroleira YPF, em abril passado, e em meio a expectativas sobre novos investidores na companhia argentina.

Antes da estatização, a YPF era uma empresa principalmente de capitais espanhóis.

Ainda em abril, quatro dias após a expropriação da YPF, o governo brasileiro anunciou que a Petrobras investiria US$ 500 milhões na Argentina neste ano, e que o aporte da estatal no país vizinho seria aumentado conforme "pedido expresso" de Buenos Aires.

Deficit de energia

O anúncio da Petrobras ocorre ainda em um momento no qual a Argentina busca administrar seu deficit energético, como reconheceu a presidente Cristina Kirchner em diferentes ocasiões.

"Pela primeira vez, em dezessete anos, desde a privatização (total) da YPF em 1998, passamos em 2011 a ser importadores de gás e de petróleo", disse Kirchner. Segundo ela, somente em 2011 o país teve que importar US$ 9,3 bilhões em combustíveis.

Recentemente surgiram informações de que a Argentina poderia possuir a terceira maior reserva de gás não convencional do mundo na região conhecida como Vaca Muerta, uma região terrestre e rochosa, na província de Neuquén, também na Patagônia.

Segundo especialistas argentinos, não existem ainda, porém, cifras confiáveis que possam confirmar que o país poderia ser dono da terceira maior reserva deste gás não convencional do planeta, como indicou o Departamento de Energia Americano.

Em uma entrevista recente à BBC Brasil, o ex-secretário de Energia da Argentina, Daniel Montamat, disse que o país precisava "acelerar" descobertas e investimentos no setor para evitar "maiores deficits ainda" mais adiante.

"A Argentina passou, nos últimos anos, de exportadora a importadora de combustível e deve resolver esta equação o quanto antes", disse.

No comunicado divulgado nesta segunda, a Petrobras afirmou que o La Cancha é o segundo descobrimento nesta concessão localizada em Santa Cruz. No texto, a Petrobras Argentina afirma que é a "operadora do consórcio" para a exploração desta região formado por 50% da empresa e outros 50% da Companhia General de Combustibles S.A.

Fonte: BBC Brasil

GRUPOS PRÓ-LUGO ORGANIZAM MEGAPROTESTO NO PARAGUAI

Quatro dias após o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, movimentos sociais e simpatizantes do líder estão se articulando para realizar um megaprotesto para reverter sua destituição ou, ao menos, antecipar a realização das próximas eleições no Paraguai.

Até a última segunda-feira, as manifestações contra a queda de Lugo vinham se concentrando em frente à TV pública paraguaia, na capital, Assunção. Agora, líderes de movimentos sociais afirmam que nos próximos dias reunirão seus integrantes nas capitais dos Departamentos (Estados), para protestar ou iniciar uma marcha até Assunção.

Também está previsto o bloqueio de várias estradas importantes, incluindo a que une o Paraguai ao Brasil na fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu (PR).

"Vamos unir sem-teto, indígenas, sem-terra, estudantes, sindicalistas, todos os movimentos sociais. Marcharemos até Assunção e lá ficaremos até que Lugo volte ao poder", diz à BBC Brasil José Rodríguez, líder da Liga Nacional de Carperos (LNC), um dos maiores movimentos sem-terra paraguaios.

Rodríguez diz que qualquer outra saída que não a volta de Lugo ao poder implicaria legitimar a quebra de regras democráticas. "Este é um governo ilegítimo, que utilizou modos amorais para se constituir".

A LNC estava ocupando as terras em Curuguaty (a 250 quilômetros de Assunção) onde, em 15 de junho, seis policiais e 11 sem-terra morreram em confronto durante uma reintegração de posse. A matança foi apontada por congressistas como uma das principais razões para a destituição de Lugo, na última sexta-feira.

Segundo Rodríguez, o confronto em Curuguaty foi desencadeado por "mercenários contratados", que haviam se escondido entre as árvores a mando de poderosos. Segundo ele, a intenção era criar um pretexto para destituir Lugo.

"Pelo ângulo e pela precisão dos tiros, é evidente que houve um complô. Nem a polícia nem os camponeses sabiam da presença dos atiradores". Para ele, os principais suspeitos pelo ato são "os que dele se beneficiaram, em vez de estimular investigações".

"Nem os colorados nem os liberais (principais partidos no Congresso paraguaio) querem esclarecer o que houve, porque a teoria deles é que Lugo foi o responsável."

Após o conflito, o então presidente paraguaio ordenou a criação de uma comissão especial de investigação, na qual participaria a Organização dos Estados Americanos (OEA), para esclarecer o ocorrido.

Eleições antecipadas

Enquanto Rodríguez exige o retorno de Lugo, outros grupos adotam posição mais flexível. Dirigente do Movimento Camponês Paraguaio, Belarmino Balbuena disse à Agência Venezuelana de Notícias que, caso Lugo não possa voltar ao poder, que ao menos se antecipem as próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

No entanto, também nesta segunda-feira, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai anunciou que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou antecipar as eleições de abril.

O órgão eleitoral citou a resolução da Corte Suprema do país, que nesta segunda-feira arquivou a ação movida por Lugo na tentativa de invalidar o impeachment. O ex-presidente argumentou que não teve tempo para articular uma defesa para seu julgamento no Congresso.

Apesar da derrota na Justiça, Lugo pretende continuar atuando contra sua destituição. Nesta segunda, a Frente Nacional de Defesa da Democracia, movimento criado por ele após o impeachment, lançou um site (paraguayresiste.com) para organizar as manifestações em sua defesa.

Os principais protestos têm ocorrido em frente à TV pública paraguaia, em Assunção, onde manifestantes se revezam num microfone aberto – cada discurso é transmitido ao vivo pela emissora. A frente pró-Lugo diz que a manifestação tem reunido diariamente cerca de 10 mil pessoas, incluindo alguns que estão acampados no local, mas órgãos de imprensa calculam que o número é bem menor.

Além de se dedicar ao protesto na TV pública, a frente tem pregado espalhar as manifestações pelo país. Após uma reunião do grupo nesta segunda, decidiu-se que nesta terça e quarta-feira haverá bloqueios de estradas em diversas regiões do país.

Em Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil, organizadores da manifestação prevista disseram à BBC Brasil que poderão fechar a ponte da Amizade, que une os dois países.

"Levaremos 15 mil camponeses às ruas", diz Federico Ayala, líder de um grupo de 5 mil famílias sem-terra que ocupa uma área a 70 quilômetros de Ciudad del Este. "Lamentavelmente somos do interior e não pudemos estar todos a Assunção quando houve o golpe, mas há tempo para reagir".

Fonte: BBC Brasil

GABINETE DE DEMÓSTENES TORRES ERA USADO COMO ESCRITÓRIO DE CARLINHOS CACHOEIRA

Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira revelaram que o gabinete do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) era uma espécie de central de despachos do laboratório Vitapan, empresa farmacêutica controlada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Nesta segunda-feira, a votação em curso no Conselho de Ética do Senado apontava pela cassação de Demóstenes.

Os dados comprovam que a equipe do senador fazia contato com a Anvisa, por intermédio de e-mails, para marcar encontros e representantes do laboratório usavam a assessoria parlamentar da agência para repassar demandas variadas. Em setembro de 2011, a diretora executiva da Vitapan, Silvia Salermo, encaminha e-mail para a funcionária do gabinete do senador Soraia Barros, com um anexo: ‘Assuntos que gostaríamos de tratar na nossa reunião na Anvisa.’

O documento traz uma lista de processos de medicamentos novos ou pendentes. No mesmo dia, a servidora remete a documentação para a Coordenação de Assuntos Parlamentares. Em menos de dois dias, a área técnica da Anvisa encaminha orientações para a assessoria parlamentar sobre os questionamentos do laboratório.

O material também mostra que, entre 2010 e 2012, representantes do laboratório tiveram 24 reuniões na Anvisa, inclusive com o presidente e seus diretores. Áudios da Operação Vegas sugerem, no entanto, que a intervenção de Cachoeira na agência reguladora é anterior. Há registros desde 2008, período em que no rol de diretores estava o governador do DF, Agnelo Queiroz, já ouvido pela CPI.

Escutas

Segundo as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, em 13 de outubro de 2008, Cachoeira combina com Andreia Aprígio, sua ex-mulher e laranja na Vitapan, encontro com o então diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. ‘Quinta-feira, 9 horas da manhã, com o presidente da Anvisa. Quinta’, reforça o contraventor. Em 17 de outubro, Cachoeira liga para seu advogado Jeovah Viana Borges Júnior e questiona o resultado da reunião na Anvisa. ‘Não foi 100%, mas foi boa. Pegamos várias orientações e, na semana que vem, vamos protocolizar o recurso que estamos precisando aqui no colegiado’, responde. ‘Vai resolver tudo?’, indaga o contraventor. ‘A ideia é essa. O diretor-presidente entrou na sala na hora da reunião e falou para protocolar. São cinco pessoas e vamos alterar alguma coisa, de acordo com as sugestões que eles deram aqui, no nosso recurso. Aí acho que vai dar certo. Vai dar certo sim.’

Cachoeira insiste se eles estiveram com o presidente e o advogado confirma que sim. Quatro dias depois, Jeovah comenta com o contraventor que o recurso ficou pronto e que vai ‘protocolizar lá na Anvisa amanhã.’ Agnelo reconheceu que esteve uma vez com Cachoeira durante visita ao laboratório, ‘em 2009 e 2010′, quando o governador era diretor da agência.

Dinheiro da máfia

As investigações da Polícia Federal também indicam que Cachoeira usava o laboratório para lavar dinheiro da máfia dos caça-niqueis. Um mês antes de a operação Monte Carlo ser deflagrada, o laboratório recebeu o Certificado de Boas Práticas de Fabricação da Anvisa. O parecer técnico apontava problemas na inspeção no laboratório em Anápolis (GO), como a presença de mofo e besouros no local. Em 14 de junho deste ano, novo parecer atestou a regularidade do laboratório, que está em nome da ex-mulher e do ex-cunhado de Cachoeira.

O histórico em poder dos parlamentares da CPMI aponta ainda que a Vitapan respondeu administrativamente pela distribuição de medicamentos com desvio de qualidade. Mesmo com testes e provas, o laboratório conseguiu se livrar de parte das multas aplicadas pela Anvisa. Autos de infração sanitária também foram aplicados à empresa pela venda de remédios sem autorização.

A CPMI também recebeu dados sobre o faturamento do Vitapan. Em 2001, foi de R$ 5,5 milhões. No ano seguinte, R$ 21 milhões. Em 2011, R$ 30 milhões, segundo informações publicadas na edição desta segunda-feira do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo.

Fonte: Correio do Brasil

FRANCO EMPOSSA SEUS NOVOS MINISTROS NO PARAGUAI

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, deu posse nesta segunda-feira a seus ministros sob intensa pressão diplomática da América do Sul, que considera ilegítimo o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.

Marcos Brindicci/Reuters

Franco, um médico liberal que era vice-presidente, assumiu na sexta-feira o governo do quarto maior exportador de soja do mundo após um julgamento político relâmpago no Congresso que considerou culpado o ex-bispo católico Lugo por mau desempenho.

Após dar posse a seus ministros, Franco iniciou sua primeira reunião de gabinete. O chefe do Congresso, senador Jorge Oviedo Matto, respondeu à pressão internacional classificando como "irreversível" a mudança de governo que, segundo ele, foi feita de acordo com a Constituição.

O novo governo de um dos países mais pobres da América do Sul está isolado regionalmente, depois que Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Venezuela, Peru e Uruguai retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores em Assunção.

REUTERS/Marcos Brindicci

A pressão da região é bastante perigosa para a pobre economia do Paraguai, que depende dos portos de seus vizinhos Argentina, Brasil e Uruguai para o transporte e o abastecimento, além das exportações. No entanto, o governo brasileiro disse que não tomará medidas que "afetem o povo irmão paraguaio".

No mesmo sentido, o Uruguai afirmou que não adotará sanções econômicas. "Não somos partidários de sanções econômicas... nada disso, porque quem acaba pagando por isso é o povo", disse a jornalistas o presidente José Mujica.

Mas o Paraguai enfrenta ainda o risco de sanções dos organismos regionais dos quais participa, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.

O bloco Mercosul, que o Paraguai integra ao lado de Argentina, Brasil e Uruguai, suspendeu a participação do novo governo em uma cúpula que será realizada nesta semana em Mendoza, na Argentina. Em vez disso, receberá Lugo na cúpula presidencial para que o ex-presidente explique a situação interna no país.

O Paraguai considerou a decisão "precipitada" e o Ministério das Relações Exteriores do país disse que a medida sofre "do mesmo defeito que se atribui ao processo interno paraguaio que deu origem a ela, e que se classifica impropriamente como ruptura da ordem democrática".

O chanceler uruguaio, Luis Almagro, explicou que a suspensão do Paraguai da cúpula do Mercosul "aponta para uma ruptura institucional que ocorreu e um procedimento que não tem as características que devia ter."

A Venezuela anunciou a interrupção do envio de petróleo ao Paraguai, mas o presidente da estatal paraguaia Petropar garantiu o abastecimento no país, um importador.

O novo chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, que tentou sem sucesso fazer contato com seus pares da região, disse que nem sequer o diplomata responsável pela embaixada da Argentina em Assunção o atendeu pelo telefone.

"Telefonei ao encarregado de negócios da Argentina e eles têm ordens de ainda não atender ao telefone", disse.

A Alemanha afirmou que a Europa estava seguindo com preocupação os acontecimentos no Paraguai. Os Estados Unidos, por sua vez, indicaram que a sua secretária de Estado, Hillary Clinton, conversou com o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, no fim de semana sobre a situação.

"Estamos muito preocupados pela velocidade do processo utilizado para esse impeachment", disse em entrevista coletiva a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland.

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) tinha uma reunião prevista para terça-feira.

O analista político José Carlos Rodríguez, um consultor em Assunção, disse à Reuters que, apesar do isolamento internacional, o apoio das forças políticas locais a Franco é amplo, mas advertiu que o cenário interno pode mudar.

Franco "tem um apoio político gigantesco, mas é conjuntural e não sabemos quanto tempo vai durar", disse.

O Partido Liberal, de Franco, convocou para quarta-feira uma manifestação em apoio ao novo presidente.

LUGO MUDA POSIÇÃO

O ex-presidente Lugo aceitou a decisão da maioria avassaladora dos parlamentares que decidiu destituí-lo, mas no fim de semana, respaldado pelos países vizinhos, afirmou que a democracia foi violada e convocou uma manifestação pacífica pedindo o seu retorno.

Nesta segunda-feira, ao se reunir com seus ex-colaboradores no governo, Lugo chamou a si mesmo de "presidente Lugo" e fez uma comparação com o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que foi derrubado em 2009. Na sexta-feira, após o impeachment, ele havia se chamado de "ex-mandatário".

"Com os ministros, queremos nos converter em fiscais observadores", disse.

Carlos Filizzola, senador e ex-ministro de Lugo, disse que "restabelecer a ordem democrática significa que o presidente Lugo, que foi legítima e legalmente eleito, recupere, retorne ao cargo que corresponde a ele como presidente".

Mas as manifestações populares a favor do retorno de Lugo ao poder não aconteceram, e apenas um punhado de empregados da TV estatal e militantes de esquerda permaneciam reunidos protestando contra a situação.

"Não há um roteiro de saída (para a crise política), tampouco Fernando Lugo tem. Ele diz que 'tem que restabelecer o governo', mas não é tão claro porque a Constituição não permite antecipar as eleições", explicou o analista Rodríguez.

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, que organiza e julga as votações, disse em comunicado que o julgamento de Lugo esteve de acordo com as disposições constitucionais e que as eleições acontecerão na data prevista.

Nesta segunda-feira, as lojas em Assunção funcionavam com normalidade e o trânsito nas ruas era intenso. Poucos policiais patrulhavam as avenidas e os edifícios públicos da capital.

O governo Lugo chegaria ao fim em agosto de 2013, após eleições marcadas para abril. Franco afirmou que este cronograma será respeitado. Além disso, manteve em seus lugares os ministros da administração Lugo que são de seu partido.

No entanto, uma mulher ocupará pela primeira vez o Ministério da Defesa. A única pasta que se mantém vazia no momento é a da Fazenda, e o mandatário ratificou em seu cargo o presidente do Banco Central, Jorge Corvalán, assim como a continuidade da independência da autoridade monetária.

O Congresso paraguaio decidiu na última quinta-feira abrir processo de impeachment contra Lugo sob a acusação de que ele não teria cumprido adequadamente suas funções por conta de um episódio em resultou na morte de 17 pessoas durante confronto entre sem-terras e policiais.

Na sexta-feira, o Senado do país aprovou por ampla maioria a destituição de Lugo e deu posse ao então vice-presidente.

Fonte: Reuters

MERCOSUL E PAÍSES SÓCIOS SUSPENDEM O PARAGUAI

Os países do Mercosul e seus sócios suspenderam a participação do Paraguai na próxima reunião do bloco, nesta semana, na cidade de Mendoza, na Argentina, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores argentino divulgado neste domingo.

Com a medida o ex-vice-presidente de Fernando Lugo e agora seu sucessor, Federico Franco, ou qualquer integrante da sua gestão, estão impedidos de participar do encontro.

Lugo deixou o cargo após impeachment relâmpago na semana passada.

No comunicado, o Mercosul e seus sócios declararam a "mais enérgica condenação a ruptura da ordem democrática na República do Paraguai".

No total, entre os que integram o Mercosul e seus sócios, nove países da América do Sul decidiram "suspender a participação do Paraguai" na reunião de presidentes, na sexta-feira, dia 29 próximo, além dos encontros preparatórios do bloco, que começam nesta segunda-feira.

Os países citados no comunicado são: Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Poucos minutos após a divulgação do comunicado, o Itamaraty confirmou à BBC Brasil que a nota divulgada pela Chancelaria argentina foi acordada entre todos os membros do bloco e que o texto foi finalizado nas últimas horas.

"O Brasil deve procurar tomar todas as decisões futuras em relação à situação política no Paraguai da forma mais multilateral possível, no âmbito do Mercosul e da Unasul. A suspensão está confirmada e espera-se que até dezembro, quando o Brasil sediará uma cúpula do Mercosul, o assunto já esteja equacionado", disse a assessoria do Ministério das Relações Exteriores.

Cláusula democrática

No comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Argentina afirma-se que a decisão em relação ao Paraguai foi tomada a partir do que estabelece o Protocolo de Ushuaia, assinado na Patagônia argentina, sobre "Compromisso Democrático no Mercosul".

O documento foi assinado em julho de 1998, após uma crise institucional no próprio Paraguai.

O texto estabelece a "plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração".

No entendimento dos nove países, o Paraguai "não respeitou este processo" do documento de Ushuaia, segundo o comunicado.

Em uma entrevista em Assunção, o ex-presidente paraguaio, Fernando Lugo, disse que vai comparecer ao encontro em Mendoza.

"Vamos estar presentes na próxima reunião do Mercosul", afirmou na porta da sua casa no município de Lambaré, na grande Assunção.

Pelas regras do Mercosul as reuniões são rotativas a cada semestre. Após esta reunião na Argentina, seria a vez de o Brasil presidir as discussões do bloco. De acordo com o comunicado argentino, os presidentes vão decidir as "próximas medidas a serem adotadas" em relação ao país no dia 29 próximo.

Fonte: BBC Brasil