OAB-RJ: JUDICIÁRIO PRECISA DE BANHO DE DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou neste sábado (28) que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não "um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados". Na opinião de Wadih Damous, o Judiciário é o mais fechado Poder da República. "A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência".

Na próxima terça-feira (31), o presidente da OAB participa  em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

"O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ", ressaltou Damous

Para ele, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. "O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada", afirmou. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de fevereiro.

Confira a entrevista do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous:

Por que é importante que o STF mantenha o poder do CNJ de punir magistrados envolvidos com corrupção?

R - A competência do CNJ para processar juízes na esfera disciplinar é concorrente com as corregedorias estaduais. Todos sabemos que, tradicionalmente, as corregedorias agem com exagerado corporativismo no julgamento dos seus pares, o que sempre gerou uma percepção de impunidade. Portanto, é fundamental, para o bem do próprio Judiciário, que o CNJ não tenha os seus poderes esvaziados.

Caso o STF decida acompanhar a liminar do ministro Marco Aurélio , qual o futuro do CNJ?

R - O fato tornaria o CNJ um órgão praticamente inútil. O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ.

Por que proliferam denúncias de corrupção no Judiciário? Doleiros, salários com inúmeros penduricalhos, etc..?

R- A maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. O problema é que, dos três poderes, o Judiciário é o mais fechado e infenso a controles e à prestação de contas à sociedade. Só que nele, como em qualquer outra corporação, existem os que praticam irregularidades. Se atentarmos bem, o número de casos é reduzido. O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada.

A caixa-preta do Judiciário, como disse o ex-presidente Lula em seu primeiro governo, precisa finalmente ser aberta ?

R- Não gosto do termo caixa preta. Mas é óbvio que o Judiciário é o mais fechado poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência.

Por fim, qual o papel da OAB neste momento de crise no Judiciário?

R-  Cabe à Ordem o papel de defesa do bom funcionamento das instituições públicas. Com firmeza e serenidade a OAB deve defender o fortalecimento do CNJ e cobrar o imediato esclarecimento dos graves fatos que envolvem o Judiciário ultimamente, sobretudo as chamadas "movimentações atípicas" que teriam sido praticadas por magistrados e/ou servidores.

Fonte: Jornal do Brasil

DILMA CHAMA DE BARBÁRIE AÇÃO DA PM PAULISTA EM PINHEIRINHOS

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff qualificar de “barbárie” a reintegração de posse de um terreno no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), os ministros da Secretaria-Geral de Governo, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, voltaram a criticar a operação da Polícia Militar de São Paulo, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, onde participaram de atividades do Fórum Social Temático. A desocupação, feita no domingo, retirou 1,6 mil famílias de um terreno devolvido pela Justiça à empresa Selecta.

A frase foi dita por Dilma em uma reunião fechada com movimentos sociais em Porto Alegre. Carvalho e Maria do Rosário concordaram com a palavra “barbárie”. “O que se viu no Pinheirinho, como nós vimos, foi um grande aparato militar, preparado e executado. Não foi seguido do ponto de vista de reacomodação das pessoas. Tudo aquilo poderia ter sido evitado se uma solução para aquela gente já tivesse sido viabilizada”, avaliou Carvalho. “Não se trata de contestar decisão da Justiça, mas de dialogar com a Justiça, que é sensível a soluções negociadas.”

O ministro também rebateu acusações de integrantes do PSDB que o acusaram de transformar a reintegração de posse em questão eleitoral. “Lamento que se tente tergiversar a realidade”, disse. “A realidade são militares violando o direito daquelas pessoas, o terrorismo para cima daquelas pessoas”, comentou, para lembrar que o secretário nacional de articulação social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maldos, estava no terreno porque havia a promessa do prefeito Eduardo Cury (PSDB) de que haveria diálogo.

O ministro insistiu que “de maneira alguma” o governo federal procurou dar qualquer característica eleitoral ao episódio e manifestou respeito pelo governo de São Paulo. Também revelou saber que o governo paulista está tomando algumas iniciativas para reassentar as famílias e disse que o Ministério das Cidades tem se colocado à disposição.

Para Maria do Rosário, não é necessário produzir qualquer outro termo que não “barbárie” para definir o método de desocupação. “Houve violação dos direitos humanos não apenas na operação, na destruição das casas, mas também na falta de preparação de um lugar para as pessoas ire.” A ministra acredita que a juíza que determinou a desocupação desconhecia a negociação que havia sem se preocupar com a retaguarda necessária para salvaguardar o direito das famílias.

São Paulo

Para o presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, as declarações da presidente Dilma Rousseff sobre a ação de desocupação da Polícia Militar na Comunidade do Pinheirinho são “estranhas”. “Como presidente da República, ela poderia ter desapropriado o terreno com um decreto. Se não gostou da decisão da Justiça (que ordenou a desocupação), é só desapropriar”, afirmou Tobias.

Segundo ele, Dilma adotou a “tática que o PT sempre tem em períodos eleitorais: não faz nada e quer tirar casquinha”.

Já o governador Geraldo Alckmin, questionado acerca das críticas da presidente, contemporizou e afirmou apenas que “ordens judiciais precisam ser cumpridas”. “Não vou fazer nenhum comentário, até porque não ouvi isso da presidenta”, disse.

Ele ressaltou, contudo, o “compromisso do Estado com as famílias” desalojadas. “Todas elas serão abrigadas. Já assinamos convênio, todas vão participar do aluguel social, R$ 500 para cada família, já vão para os imóveis a pelo governo.”

Fonte: Estadão

SUPERÁVIT PRIMÁRIO DO GOVERNO BATE RECORDE EM 2011

A economia do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para pagar os juros da dívida pública totalizou R$ 93,519 bilhões em 2011, o melhor resultado da história e 1,9% superior à meta de R$ 91,76 bilhões. Os números foram divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional.

O resultado foi 18,71% maior que o de 2010, quando o superávit primário atingiu R$ 78,773 bilhões. Apenas em dezembro, o esforço fiscal somou R$ 2,012 bilhões. O resultado é o segundo melhor da história para o mês, só perdendo para dezembro do ano anterior, quando o superávit somou R$ 14,247 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

ANATEL AUTORIZA A AMERICANA MÓVIL A CONTROLAR A NET

A América Móvil, propriedade do bilionário mexicano Carlos Slim, anunciou na sexta-feira (27) que recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para assumir o controle da operadora de TV a cabo brasileira NET.

O aval permitirá que a subsidiária brasileira da América Móvil, a Embratel, exerça a opção de compra sobre as ações da sociedade Globo Comunicação e Participações, que atualmente detém o controle de NET.

Uma vez exercida a opção, a Embratel e seus afiliados terão o controle da companhia de TV a cabo líder no Brasil.

No fim de setembro, a América Móvil, provedora líder de serviços de telecomunicações na América Latina, contava 241,5 milhões de assinaturas de telefones celulares e 56,4 milhões de unidades geradoras de receita nas Américas. 

Fonte: UOL

REVOLTADO COM JUIZ, EMPRESÁRIO ENTRA ATIRANDO EM FÓRUM

Um empresário foi preso na noite de quinta-feira no município de Guaraciaba do Norte (CE), na região de divisa com o Piauí, acusado de tentar matar o juiz Magno Rocha Thé Mota. De acordo com a polícia, Aldir Furtado Lopes estava inconformado com a decisão do magistrado de liberar Elias Balbino - que é acusado de sequestrar os filhos do empresário no final do ano passado.

De acordo com servidores do fórum da cidade, o homem entrou no prédio já efetuando disparos e chegou a apontar a arma para um promotor que estava no local. Ao todo, conforme o relato policial, foram três disparos que deixaram marcas no prédio. Os tiros causaram pânico em servidores que trabalhavam no momento da ação. O empresário fugiu em um veículo e houve perseguição e troca de tiros com PMs. Ele acabou preso e os policiais apreenderam uma espingarda com 12 cartuchos deflagrados.

Aldir estava inconformado por que o homem liberado da prisão pelo juíz tinha invadido a casa da família no dia 28 de dezembro. Além de sequestrar três filhos, um amigo da família e a empregada doméstica, Elias Balbino e Raimundo Firmino Neto também são suspeitos de terem roubados joias, aparelhos eletrônicos e um carro.

Fonte: Terra

TRAFICANTE FB, FABIANO ATANÁZIO, É PRESO EM SÃO PAULO

O traficante Fabiano Atanázio, o FB, o principal nome da hierarquia do tráfico no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, foi preso na noite desta sexta-feira em Campos do Jordão (181 km de SP).

Reprodução

Fabiano Atanázio da Silva em cartaz do Disque-Denúncia

O traficante, integrante da facção criminosa Comando Vermelho, foi preso por policiais da 25ª Delegacia Policial (Engenho Novo, zona norte do Rio), chefiada pelo delegado Antenor Lopes.

FB será transferido amanhã de manhã para o Rio. Se as condições do tempo melhorarem, um helicóptero da Polícia Civil será enviado para buscá-lo. Caso não haja condições de voo para o helicóptero, o traficante vai para o Rio em um avião comercial.

O traficante havia sido preso em 2002, após uma tentativa de invasão a comunidade do Faz-Quem-Quer, em Rocha Miranda, de acordo com o Disque-Denúncia.

Três meses depois, fugiu junto com outros quarenta presos do Complexo Penitenciário de Bangu, através de um túnel de 15 metros, escavado até um rio que fica atrás da unidade. Depois da fuga, Fabiano nunca mais foi encontrado pela polícia.

A recompensa do Disque-Denúncia para informações que levassem à prisão do traficante era de R$ 10.000.

Fonte: Folha

SENADOR DO PSDB É DENUNCIADO POR SUPOSTO DESVIO DE VERBAS NO PARÁ

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.

O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

O suposto esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas.

Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.

Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.

	Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress
	Senador Mário Couto no plenário do Senado

A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados.

A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.

A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação.

O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca.

A assessoria do senador Mário Couto afirmou que ele ainda não tomou conhecimento do teor da ação.

De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele.

Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada para comentar o caso.

Fonte: Folha

JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO SUSPENDE FUNDO PARTIDÁRIO DO PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou ontem a prestação de contas do PSDB paulista de 2009.

O diretório terá suspenso, por um ano, o recebimento o fundo partidário e terá que devolver R$ 87,9 mil. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o relator do processo, Mathias Coltro, o partido usou R$ 56 mil em recursos de origem não identificada, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados

Além disso, de acordo com ele, houve irregularidades na aplicação do fundo partidário como, por exemplo, a não comprovação de R$ 52 mil pagos no aluguel de imóveis.

O relator lembrou que o PSDB recebeu R$ 939 mil do fundo partidário em 2009. A decisão foi baseada na Lei dos Partidos Políticos.

O diretório afirmou que não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer ao TSE quando isso acontecer.

Fonte: Folha