GABINETE DE DEMÓSTENES TORRES ERA USADO COMO ESCRITÓRIO DE CARLINHOS CACHOEIRA

Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira revelaram que o gabinete do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) era uma espécie de central de despachos do laboratório Vitapan, empresa farmacêutica controlada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Nesta segunda-feira, a votação em curso no Conselho de Ética do Senado apontava pela cassação de Demóstenes.

Os dados comprovam que a equipe do senador fazia contato com a Anvisa, por intermédio de e-mails, para marcar encontros e representantes do laboratório usavam a assessoria parlamentar da agência para repassar demandas variadas. Em setembro de 2011, a diretora executiva da Vitapan, Silvia Salermo, encaminha e-mail para a funcionária do gabinete do senador Soraia Barros, com um anexo: ‘Assuntos que gostaríamos de tratar na nossa reunião na Anvisa.’

O documento traz uma lista de processos de medicamentos novos ou pendentes. No mesmo dia, a servidora remete a documentação para a Coordenação de Assuntos Parlamentares. Em menos de dois dias, a área técnica da Anvisa encaminha orientações para a assessoria parlamentar sobre os questionamentos do laboratório.

O material também mostra que, entre 2010 e 2012, representantes do laboratório tiveram 24 reuniões na Anvisa, inclusive com o presidente e seus diretores. Áudios da Operação Vegas sugerem, no entanto, que a intervenção de Cachoeira na agência reguladora é anterior. Há registros desde 2008, período em que no rol de diretores estava o governador do DF, Agnelo Queiroz, já ouvido pela CPI.

Escutas

Segundo as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, em 13 de outubro de 2008, Cachoeira combina com Andreia Aprígio, sua ex-mulher e laranja na Vitapan, encontro com o então diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. ‘Quinta-feira, 9 horas da manhã, com o presidente da Anvisa. Quinta’, reforça o contraventor. Em 17 de outubro, Cachoeira liga para seu advogado Jeovah Viana Borges Júnior e questiona o resultado da reunião na Anvisa. ‘Não foi 100%, mas foi boa. Pegamos várias orientações e, na semana que vem, vamos protocolizar o recurso que estamos precisando aqui no colegiado’, responde. ‘Vai resolver tudo?’, indaga o contraventor. ‘A ideia é essa. O diretor-presidente entrou na sala na hora da reunião e falou para protocolar. São cinco pessoas e vamos alterar alguma coisa, de acordo com as sugestões que eles deram aqui, no nosso recurso. Aí acho que vai dar certo. Vai dar certo sim.’

Cachoeira insiste se eles estiveram com o presidente e o advogado confirma que sim. Quatro dias depois, Jeovah comenta com o contraventor que o recurso ficou pronto e que vai ‘protocolizar lá na Anvisa amanhã.’ Agnelo reconheceu que esteve uma vez com Cachoeira durante visita ao laboratório, ‘em 2009 e 2010′, quando o governador era diretor da agência.

Dinheiro da máfia

As investigações da Polícia Federal também indicam que Cachoeira usava o laboratório para lavar dinheiro da máfia dos caça-niqueis. Um mês antes de a operação Monte Carlo ser deflagrada, o laboratório recebeu o Certificado de Boas Práticas de Fabricação da Anvisa. O parecer técnico apontava problemas na inspeção no laboratório em Anápolis (GO), como a presença de mofo e besouros no local. Em 14 de junho deste ano, novo parecer atestou a regularidade do laboratório, que está em nome da ex-mulher e do ex-cunhado de Cachoeira.

O histórico em poder dos parlamentares da CPMI aponta ainda que a Vitapan respondeu administrativamente pela distribuição de medicamentos com desvio de qualidade. Mesmo com testes e provas, o laboratório conseguiu se livrar de parte das multas aplicadas pela Anvisa. Autos de infração sanitária também foram aplicados à empresa pela venda de remédios sem autorização.

A CPMI também recebeu dados sobre o faturamento do Vitapan. Em 2001, foi de R$ 5,5 milhões. No ano seguinte, R$ 21 milhões. Em 2011, R$ 30 milhões, segundo informações publicadas na edição desta segunda-feira do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo.

Fonte: Correio do Brasil

FRANCO EMPOSSA SEUS NOVOS MINISTROS NO PARAGUAI

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, deu posse nesta segunda-feira a seus ministros sob intensa pressão diplomática da América do Sul, que considera ilegítimo o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.

Marcos Brindicci/Reuters

Franco, um médico liberal que era vice-presidente, assumiu na sexta-feira o governo do quarto maior exportador de soja do mundo após um julgamento político relâmpago no Congresso que considerou culpado o ex-bispo católico Lugo por mau desempenho.

Após dar posse a seus ministros, Franco iniciou sua primeira reunião de gabinete. O chefe do Congresso, senador Jorge Oviedo Matto, respondeu à pressão internacional classificando como "irreversível" a mudança de governo que, segundo ele, foi feita de acordo com a Constituição.

O novo governo de um dos países mais pobres da América do Sul está isolado regionalmente, depois que Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Venezuela, Peru e Uruguai retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores em Assunção.

REUTERS/Marcos Brindicci

A pressão da região é bastante perigosa para a pobre economia do Paraguai, que depende dos portos de seus vizinhos Argentina, Brasil e Uruguai para o transporte e o abastecimento, além das exportações. No entanto, o governo brasileiro disse que não tomará medidas que "afetem o povo irmão paraguaio".

No mesmo sentido, o Uruguai afirmou que não adotará sanções econômicas. "Não somos partidários de sanções econômicas... nada disso, porque quem acaba pagando por isso é o povo", disse a jornalistas o presidente José Mujica.

Mas o Paraguai enfrenta ainda o risco de sanções dos organismos regionais dos quais participa, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.

O bloco Mercosul, que o Paraguai integra ao lado de Argentina, Brasil e Uruguai, suspendeu a participação do novo governo em uma cúpula que será realizada nesta semana em Mendoza, na Argentina. Em vez disso, receberá Lugo na cúpula presidencial para que o ex-presidente explique a situação interna no país.

O Paraguai considerou a decisão "precipitada" e o Ministério das Relações Exteriores do país disse que a medida sofre "do mesmo defeito que se atribui ao processo interno paraguaio que deu origem a ela, e que se classifica impropriamente como ruptura da ordem democrática".

O chanceler uruguaio, Luis Almagro, explicou que a suspensão do Paraguai da cúpula do Mercosul "aponta para uma ruptura institucional que ocorreu e um procedimento que não tem as características que devia ter."

A Venezuela anunciou a interrupção do envio de petróleo ao Paraguai, mas o presidente da estatal paraguaia Petropar garantiu o abastecimento no país, um importador.

O novo chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, que tentou sem sucesso fazer contato com seus pares da região, disse que nem sequer o diplomata responsável pela embaixada da Argentina em Assunção o atendeu pelo telefone.

"Telefonei ao encarregado de negócios da Argentina e eles têm ordens de ainda não atender ao telefone", disse.

A Alemanha afirmou que a Europa estava seguindo com preocupação os acontecimentos no Paraguai. Os Estados Unidos, por sua vez, indicaram que a sua secretária de Estado, Hillary Clinton, conversou com o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, no fim de semana sobre a situação.

"Estamos muito preocupados pela velocidade do processo utilizado para esse impeachment", disse em entrevista coletiva a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland.

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) tinha uma reunião prevista para terça-feira.

O analista político José Carlos Rodríguez, um consultor em Assunção, disse à Reuters que, apesar do isolamento internacional, o apoio das forças políticas locais a Franco é amplo, mas advertiu que o cenário interno pode mudar.

Franco "tem um apoio político gigantesco, mas é conjuntural e não sabemos quanto tempo vai durar", disse.

O Partido Liberal, de Franco, convocou para quarta-feira uma manifestação em apoio ao novo presidente.

LUGO MUDA POSIÇÃO

O ex-presidente Lugo aceitou a decisão da maioria avassaladora dos parlamentares que decidiu destituí-lo, mas no fim de semana, respaldado pelos países vizinhos, afirmou que a democracia foi violada e convocou uma manifestação pacífica pedindo o seu retorno.

Nesta segunda-feira, ao se reunir com seus ex-colaboradores no governo, Lugo chamou a si mesmo de "presidente Lugo" e fez uma comparação com o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que foi derrubado em 2009. Na sexta-feira, após o impeachment, ele havia se chamado de "ex-mandatário".

"Com os ministros, queremos nos converter em fiscais observadores", disse.

Carlos Filizzola, senador e ex-ministro de Lugo, disse que "restabelecer a ordem democrática significa que o presidente Lugo, que foi legítima e legalmente eleito, recupere, retorne ao cargo que corresponde a ele como presidente".

Mas as manifestações populares a favor do retorno de Lugo ao poder não aconteceram, e apenas um punhado de empregados da TV estatal e militantes de esquerda permaneciam reunidos protestando contra a situação.

"Não há um roteiro de saída (para a crise política), tampouco Fernando Lugo tem. Ele diz que 'tem que restabelecer o governo', mas não é tão claro porque a Constituição não permite antecipar as eleições", explicou o analista Rodríguez.

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, que organiza e julga as votações, disse em comunicado que o julgamento de Lugo esteve de acordo com as disposições constitucionais e que as eleições acontecerão na data prevista.

Nesta segunda-feira, as lojas em Assunção funcionavam com normalidade e o trânsito nas ruas era intenso. Poucos policiais patrulhavam as avenidas e os edifícios públicos da capital.

O governo Lugo chegaria ao fim em agosto de 2013, após eleições marcadas para abril. Franco afirmou que este cronograma será respeitado. Além disso, manteve em seus lugares os ministros da administração Lugo que são de seu partido.

No entanto, uma mulher ocupará pela primeira vez o Ministério da Defesa. A única pasta que se mantém vazia no momento é a da Fazenda, e o mandatário ratificou em seu cargo o presidente do Banco Central, Jorge Corvalán, assim como a continuidade da independência da autoridade monetária.

O Congresso paraguaio decidiu na última quinta-feira abrir processo de impeachment contra Lugo sob a acusação de que ele não teria cumprido adequadamente suas funções por conta de um episódio em resultou na morte de 17 pessoas durante confronto entre sem-terras e policiais.

Na sexta-feira, o Senado do país aprovou por ampla maioria a destituição de Lugo e deu posse ao então vice-presidente.

Fonte: Reuters

MERCOSUL E PAÍSES SÓCIOS SUSPENDEM O PARAGUAI

Os países do Mercosul e seus sócios suspenderam a participação do Paraguai na próxima reunião do bloco, nesta semana, na cidade de Mendoza, na Argentina, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores argentino divulgado neste domingo.

Com a medida o ex-vice-presidente de Fernando Lugo e agora seu sucessor, Federico Franco, ou qualquer integrante da sua gestão, estão impedidos de participar do encontro.

Lugo deixou o cargo após impeachment relâmpago na semana passada.

No comunicado, o Mercosul e seus sócios declararam a "mais enérgica condenação a ruptura da ordem democrática na República do Paraguai".

No total, entre os que integram o Mercosul e seus sócios, nove países da América do Sul decidiram "suspender a participação do Paraguai" na reunião de presidentes, na sexta-feira, dia 29 próximo, além dos encontros preparatórios do bloco, que começam nesta segunda-feira.

Os países citados no comunicado são: Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Poucos minutos após a divulgação do comunicado, o Itamaraty confirmou à BBC Brasil que a nota divulgada pela Chancelaria argentina foi acordada entre todos os membros do bloco e que o texto foi finalizado nas últimas horas.

"O Brasil deve procurar tomar todas as decisões futuras em relação à situação política no Paraguai da forma mais multilateral possível, no âmbito do Mercosul e da Unasul. A suspensão está confirmada e espera-se que até dezembro, quando o Brasil sediará uma cúpula do Mercosul, o assunto já esteja equacionado", disse a assessoria do Ministério das Relações Exteriores.

Cláusula democrática

No comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Argentina afirma-se que a decisão em relação ao Paraguai foi tomada a partir do que estabelece o Protocolo de Ushuaia, assinado na Patagônia argentina, sobre "Compromisso Democrático no Mercosul".

O documento foi assinado em julho de 1998, após uma crise institucional no próprio Paraguai.

O texto estabelece a "plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração".

No entendimento dos nove países, o Paraguai "não respeitou este processo" do documento de Ushuaia, segundo o comunicado.

Em uma entrevista em Assunção, o ex-presidente paraguaio, Fernando Lugo, disse que vai comparecer ao encontro em Mendoza.

"Vamos estar presentes na próxima reunião do Mercosul", afirmou na porta da sua casa no município de Lambaré, na grande Assunção.

Pelas regras do Mercosul as reuniões são rotativas a cada semestre. Após esta reunião na Argentina, seria a vez de o Brasil presidir as discussões do bloco. De acordo com o comunicado argentino, os presidentes vão decidir as "próximas medidas a serem adotadas" em relação ao país no dia 29 próximo.

Fonte: BBC Brasil

PCdoB OFICIALIZA APOIO A HADDAD

O PCdoB abriu mão da candidatura de Netinho de Paula à prefeitura de São Paulo e oficializou hoje (25), no Instituto Lula, na capital, apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT). Netinho deve concorrer à reeleição para o cargo de vereador nas eleições de outubro. O encontro contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão foi baseada em um consenso sobre a importância de buscar partidos para compor com a gente. Não é o nosso perfil concorrermos sozinhos, preferimos fazer alianças”, afirmou o presidente municipal do PCdoB, Wander Geraldo. “Queremos reforçar o campo onde estão nossos aliados políticos.”

A presidente estadual do partido, Nádia Campeão, é a mais cotada para substituir a deputada Luiza Erundina (PSB) como candidata a vice na chapa. Geraldo, no entanto, afirmou que as negociações com o PT para definir um nome para uma possível candidatura a vice começam amanhã. “Até agora estávamos focados em debater sobre o apoio”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

BRASIL AGUARDARÁ MERCOSUL PARA AGIR SOBRE O PARAGUAI

O Brasil irá aguardar a reunião dos presidentes do Mercosul, nesta semana, para decidir se haverá alguma medida adicional a ser adotada contra o Paraguai, disse nesta segunda-feira uma fonte da chancelaria brasileira.

O Paraguai, apesar de formar o Mercosul ao lado de Brasil, Argentina e Uruguai, foi suspenso da próxima reunião de cúpula do grupo, em Mendoza, por conta do impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo.

Lugo foi deposto na sexta-feira por ampla maioria no Senado do país. O processo contra ele foi aberto somente na véspera e países sul-americanos que condenaram a decisão afirmam que Lugo não teve garantido amplo direito de defesa.

Os países da Unasul estariam estudando a realização de uma reunião de emergência para discutir a questão paraguaia, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato. O Paraguai ocupa a presidência rotativa do bloco, que reúne 12 países da região. Uma data cogitada é dia 27 e a reunião poderia ocorrer em Lima, caso o Peru assumisse a liderança do grupo.

O Brasil reagiu à saída de Lugo chamando para consultas seu embaixador em Assunção, Eduardo dos Santos, que já chegou a Brasília, disse a fonte. Não há previsão para o retorno do diplomata ao Paraguai, mas as ações brasileiras serão tomadas "com cuidado".

"Você não ganha cutucando muito mais além. Tem que ir até onde é necessário", disse a fonte à Reuters, referindo-se às posições de Argentina, Equador e Venezuela.

Segundo a fonte, não há previsão do governo brasileiro realizar contato com o presidente Federico Franco, que assumiu a Presidência do Paraguai com a saída de Lugo.

Fonte: Reuters