Visivelmente alterado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes chamou a Lei da Ficha Limpa de "barbárie da barbárie". Segundo ele, a legislação criou regras para "tutelar a sociedade e o próprio eleitor e que gravitam em torno do nazifascismo".
Nove ministros já votaram, faltando apenas os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Até o momento, o placar está em 5 a 3 pela validade da legislação já nas eleições deste ano. Eles julgam um recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Votaram a favor da Ficha Limpa os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Contra sua validade estão, até o momento, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. A expectativa é que Celso de Mello e Peluso empatem o julgamento.
De acordo com o voto de Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para atingir alguém que renunciou antes de sua promulgação. Ele ainda diz que, ao estabelecer que a inelegibilidade é de 8 anos após o fim do mandato, o Congresso Nacional fez um "estratagema" para multiplicar o tempo de inelegibilidade, isso porque aquele senador que renuncia no início do mandato poderá não concorrer por 16 anos.
"Dificilmente vai se encontrar um caso tão explicito, em tempos democráticos, de mais inequívoca retroatividade, da mais escancarada, mais escarrada retroatividade". "Eu fico a pensar, que convite nós estamos fazendo para esse legislador em termos de criatividade. Quando nós lhe damos essa carta branca, ele pode tornar inelegível alguém que possa ter batido na esposa, participado de uma estudantada, batido numa criança. E pode dizer que fica inelegível por 20 anos".
Segundo ele, permitir isso "leva a coisas, horrendas, horripilantes, casuísticas, constrangedoras".
Mendes voltou a politizar a questão, ao afirmar que a lei foi editada para atingir o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). "Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT".
Ao final do voto de Mendes, o colega Ayres Britto pediu a palavra: "Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes".
Fonte: Folha
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