Após quatro meses do início da gestão, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), mostrou qual será a estrutura do governo em seu segundo mandato, com uma reforma administrativa que impõe uma série de mudanças na máquina estatal baiana.
A reforma, aprovada em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa que terminou por volta das 22h desta quarta-feira (27), cria quatro novas secretarias e 174 cargos. Também funde os órgãos ambientais em um novo instituto, em reformulação que atinge 17 órgãos ao todo.
Alguns eixos da reforma são claros: um é o reforço da área de comunicação, que sai do âmbito da Casa Civil e ganha status de secretaria, 23 novos cargos e a gestão da TV e da rádio educativa do governo, até então por conta da Secretaria da Cultura.
Em outro braço da reforma, o governo busca apressar os processos de licenciamento ambiental. Para isso, fundiu os dois institutos estaduais do setor em um novo órgão e centralizou a competência para licenciar todos os tipos de obras.
Até então, a legislação baiana previa atuação do Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente), órgão com participação da sociedade civil, no licenciamento de “empreendimentos de grande e excepcional porte e potencialmente causadores de significativa degradação ambiental”. A mudança já motivou reação contrária do movimento ambientalista estadual.
De olho em recursos federais e do exterior, o governo Wagner também ampliou o escritório em Brasília e criou uma assessoria de Assuntos Internacionais, que será tocada pelo atual chefe de gabinete do governador, Fernando Schmidt (PSB). O objetivo é reforçar a “agenda de captação”, diz o atual assessor-geral e futuro secretário de Comunicação, Robinson Almeida.
As mudanças também têm caráter de recomposição política. Ao menos uma das novas secretarias, a do sistema prisional, já tem endereço garantido, o PDT, que soma agora duas pastas no governo – a outra é a da Ciência e Tecnologia. O PP do vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, é o aliado preferencial, com quatro pastas.
Criticas da oposição
O aumento da estrutura do gabinete do governador, que passa a ter 143 cargos em comissão, e o da máquina estatal em geral foi o centro das críticas da oposição, que questiona o fato de as mudanças ocorrerem em meio a um corte de gastos de R$ 1,1 bilhão, anunciado por Wagner em fevereiro como tentativa de enfrentar reflexos da crise financeira global de 2008-09 e a perspectiva de menor crescimento da economia brasileira em 2011.
“No momento em que há problemas na economia, o normal é diminuir a máquina pública”, afirma o deputado Bruno Reis, líder do bloco PRP/DEM. O governo diz que a reforma visa “alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública”, e que aumenta em apenas 1% o número de cargos diretivos e em menos de 0,2% os gastos com pessoal.
Votação tumultuada
O projeto foi enviado pelo governo no último dia 11 à Assembleia, Casa em que Wagner possui apoio de cerca de 40 dos 63 deputados.Teve trâmite rápido e tumultuado. Há duas semanas, a ausência de quórum para votar urgência na votação expôs um início de “rebelião” na base aliada, movido por deputados insatisfeitos com suposto predomínio de PT e PP na divisão dos cargos na máquina estatal.
Superada a revolta, aprovou-se a urgência no último dia 19 e o projeto foi a votação nesta quarta (27), sem passar por comissões. A polêmica, contudo, surgiu no parecer do relator, o governista João Bonfim (PDT), que trazia a mudança da TV e da rádio educativa para a órbita da nova secretaria de Comunicação e a criação de novos cargos para atender essa situação.
A oposição acusou o governo de inserir a mudança de última hora no texto e apontou inconstitucionalidade no fato de um parecer do Legislativo prever criação de cargos no governo. O líder da minoria, Luciano Simões (PMDB), comparou a proposta a práticas do ditador alemão Adolf Hitler e do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
A polêmica se alimentou quando integrantes da base do governo, como o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Rangel (PT), reconheceram inconstitucionalidades no parecer que iria ser votado. A liderança do bloco governista, contudo, decidiu manter a votação e a oposição se retirou do Plenário em protesto. O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade, sob promessas da oposição de recorrer à Justiça para anular a sessão.
Fonte: IG
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