Em meio à crise envolvendo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para deixar claro que o conselho tem poder de investigar e aplicar punições, sem a necessidade de depender dos tribunais locais.
Promotor de Justiça Licenciado, Demóstenes disse que desde a criação do CNJ, durante a reforma do Judiciário, sempre se defendeu a autonomia da corregedoria do órgão para evitar que o corporativismo atrapalhasse as investigações.
"Nós precisamos deixar o CNJ com poder de investigar e punir e não de forma supletiva. Esse era o espírito da lei. Não havia a hipótese do CNJ atuar como órgão revisor das corregedorias locais. Essa emenda é para deixar claro que o CNJ pode processar e julgar originariamente".
Na justificativa da PEC, o senador argumenta que desde a instalação do CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça já propôs a instauração de mais de 30 processos administrativos disciplinares, duas centenas de sindicâncias, mais de quatro mil reclamações disciplinares e recebeu aproximadamente 10 mil representações por excesso de prazo.
Ele ainda defende a atuação "atuação firme e proativa do Conselho Nacional de Justiça, que desde os primeiros momentos de sua atuação tem se firmado como um parceiro fundamental para as ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, notadamente no campo das políticas públicas".
O STF deve julgar nos próximos dias uma ação que esvazia o poder de investigação e punição do CNJ.
Em recente entrevista, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF, o poder de investigação do CNJ.
"Decisão do supremo não se discute, se decidir que não colocamos esse poder de colocamos ali explicitamente esse poder de conhecer originariamente".
Fonte: Folha
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