A cidade baiana de Porto Seguro poderá ser transformada, simbolicamente, por um dia do ano, em capital do Brasil. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do deputado Jânio Natal (PRB-BA), foi aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto será agora encaminhado à votação do plenário da Câmara.
Em Porto Seguro a estátua de Pedro Álvares Cabral, responsável pela "descoberta" do Brasil, fica localizada em frente às ruínas do antigo fortim
Pelo texto aprovado, no dia 22 de abril de cada ano, (data da chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro) a sede do governo federal deverá ser transferida simbolicamente de Brasília para a cidade baiana. A transferência é em homenagem ao dia do descobrimento do Brasil. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara, ele será encaminhado à apreciação do Senado, se for aprovado irá à sanção presidencial e passará a ser lei.
A CCJ também aprovou hoje proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros de fronteira. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não for apresentado recurso para sua votação em plenário, ele seguirá diretamente para discussão e votação no Senado Federal.
A CCJ aprovou, ainda, a admissibilidade de algumas propostas de emenda à Constituição. Entre elas estão a que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino e a que atribui exclusividade às polícias Federal e Civil a competência para as investigações criminais. Para que essas propostas continuem a tramitar devem ser criadas comissões especiais para a análise dos seus méritos.
Fonte: Correio do Brasil
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