A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a lei que previa mudança no fuso horário do Acre. O texto determinava o retorno ao fuso horário antigo do estado, de duas horas de diferença em relação ao Distrito Federal --três horas, durante o horário de verão.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no "Diário Oficial" da União.
Por quase 90 anos, esse foi o fuso horário do Acre --a mudança ocorreu em 2008, a partir de projeto de lei do então senador e atual governador do Estado, Jorge Viana (PT), que estabeleceu a diferença de apenas uma hora em relação à capital.
Nas eleições de outubro, no entanto, a população do estado foi às urnas em referendo sobre o tema e a maior parte dos acreanos (56,87%) rejeitou a alteração. Surgiu então a polêmica: parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Diante do impasse jurídico, um novo projeto foi apresentado para o Estado voltar ao seu antigo fuso horário, agora rejeitado pela presidente.
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes federados", afirma a justificativa do veto, sugerido pela Secretaria de Relações Institucionais.
O projeto que tramitou no Congresso previa a mudança do fuso não apenas no Acre como também em parte dos Estados do Amazonas e do Pará.
Fonte: Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário