O Ministério Público do Rio de Janeiro expediu recurso solicitando a juíza Maria Tereza Donatt, da 29ª Vara Criminal da Capital, o aumento das penas do ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz da Silva, e do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Eles foram condenados pela magistrada, em 27 de fevereiro de 2012, por corrupção passiva e ativa e por crime contra a lei de licitações. Na sentença, a magistrada absolveu ambos por falta de provas da acusação de fraude na licitação que favoreceu a Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos.
Waldomiro Diniz da Silva atuou durante os Governos Garotinho e Benedita da Silva, e Carlos Ramos era representante legal do Consórcio “Combralog” à época dos fatos.
Carlinhos Cachoeira ganhou a licitação, em 2002, para fornecer o serviço de loteria online ao Estado. Segundo a sentença, houve negociata de propina e de doações para campanhas políticas com dinheiro público em contrato envolvendo mais de R$ 160 milhões, muito embora a renda da Loterj devesse ser destinada a projetos de interesse social.
Waldomiro Diniz da Silva foi condenado, tendo em vista o concurso de crimes de corrupção passiva e fraude à licitação, às penas de 12 anos de reclusão, três anos de detenção, 240 dias-multa (sendo que o valor de cada dia-multa será de um salário mínimo) e multa de R$ 170 mil.
Já Carlos Ramos, também em função do concurso de crimes de corrupção ativa e fraude à licitação, recebeu pena de oito anos de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 160 dias-multa (sendo que o valor de cada dia-multa será de um salário mínimo) e multa de R$ 85 mil.
Fonte: Correio do Brasil
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