O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta segunda-feira uma liminar para manter o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), no cargo.
Ele foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado na última sexta-feira (11), acusado de usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado.
A decisão vale até que a Corte Superior julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa do governador cassado.
Além da cassação, o TRE determinou a diplomação de Neudo Campos (PP), segundo colocado nas eleições, e de sua vice, Marília Pinto (PSB). A decisão do tribunal foi por cinco votos a dois.
A Corte determinou ainda aplicação de multa de R$ 53.205 (50 mil Ufirs).
Anchieta Júnior perdeu o mandato por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM para se promover nas eleições. A emissora é vinculada ao governo.
Os advogados do governador cassado alegaram, no pedido ao TSE, que o TRE contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao negar ao PSDB, à Rádio Roraima e ao apresentador Mário César Balduíno o direito de ser parte na ação.
A ação de cassação foi proposta por Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.
Fonte: Folha
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