Mesmo sem conseguir cumprir as metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, os presidentes de tribunais apoiam a iniciativa de se cobrar mais eficiência do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário.
Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Ela atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.
As principais metas traçadas pelo Poder Judiciário para 2010 não foram cumpridas, segundo estudo divulgado pelo próprio CNJ. A mais importante, julgar todos os processos que deram entrada na Justiça até 2006, ficou longe de ser atingida: menos da metade desses processos (44,5%) foi julgado. O CNJ também esperava que o Poder Judiciário cortasse os gastos em 2%. Mas o resultado decepcionou. As despesas cresceram 17%.
Os tribunais estaduais de Justiça foram os que apresentaram o pior desempenho. Julgaram apenas 38,92% do estoque de processos acumulados até 2006. O melhor foi o da Justiça Militar: 94,65% dos processos distribuídos até 2007 foram julgados. Outra meta previa o julgamento de todos os processos que chegaram ao Judiciário no ano passado. Nesse caso, o percentual de cumprimento foi de 94,2%.
A Justiça Eleitoral, os tribunais superiores e a Justiça do Trabalho julgaram mais processos do que receberam. A meta relativa ao cumprimento das execuções fiscais e não fiscais cobrava a redução de 10% do acervo em 2009, percentual que passava para 20% no caso das execuções fiscais.
Para que a meta fosse cumprida, o Judiciário precisaria dar baixa em 23,5 milhões de processos em fase de execução no país. O resultado ficou distnate da meta: apenas 37,95% dos processos foram executados. O Judiciário também não conseguiu cumprir a meta de economia. O CNJ previa a redução de 2% nos gastos com luz, água, combustível, telefone e papel. Mas ocorreu o oposto: aumento de 17% desse tipo de despesa.
Fonte: Correio do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário