A Câmara dos Deputados aprovou no final da quarta-feira por 272 votos a 76 medida provisória que flexibiliza as normas de licitações para obras de infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi aprovado na quinta tentativa do governo de incluir a medida em uma medida provisória, depois que se tentou incluir essa emenda em outras quatro MPs. Desta vez, ele foi inserido no texto da MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
O texto que muda a regra de licitações ainda pode sofrer mudanças, já que no dia 28 a Câmara deve votar destaques ao texto propostos por deputados da oposição. O trecho da MP que cria a Secretaria de Aviação Civil foi aprovado sem a proposta de mudanças.
A intenção do governo com o RDC é acelerar as obras e serviços previstos para os eventos esportivos dos próximos anos, mas a oposição argumenta que as novas regras fragilizam a transparência das licitações e aumentam os casos de corrupção.
A principal novidade da nova regra é a criação da figura da "contratação integrada", regime em que uma só empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra.
Atualmente, o poder público realiza duas licitações para uma mesma obra, sendo uma para o projeto e outra para a construção.
"Somos contra a inclusão do RDC. Somos contra essa barriga de aluguel a pretexto de agilizar as obras da Copa", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).
Para o governo, a contratação integrada obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evitará sucessivos aditivos, que causam atrasos e encarecem os serviços.
Entre outras novidades introduzidas pelo RDC estão a utilização de meios eletrônicos, a padronização de minutas de contrato e a inversão de fases, em que a qualificação das empresas será colocada posteriormente à apresentação das propostas --atualmente ela vem antes dos lances.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Tribunal de Contas da União ajudou o governo a redigir o texto do RDC, que também foi discutido com representantes dos partidos da oposição.
Ele acredita que o modelo de contratação proposto é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados.
"A Copa e as Olimpíadas são eventos que atraem os olhos de todo o mundo para o país, aumentando investimentos estrangeiros e o reconhecimento político global", disse o líder do governo em comunicado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia colocado o RDC como a principal matéria da pauta de votações desta semana. No dia 31 de maio, o governo reconheceu atrasos nas obras para o Mundial de 2014 e pediu que os trabalhos e investimentos sejam acelerados.
Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, governadores, prefeitos e representantes das 12 cidades que serão sedes da Copa, e o regime de licitações foi um dos temas discutidos.
Fonte: Reuters
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