A defesa do tenente-coronel da Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira, que irá a júri popular sob acusação de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto último, em São Gonçalo (RJ), ajuizou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, com pedido de transferência do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
Na última semana, Cláudio Luiz e o tenente Daniel Santos Benitez, também de sua corporação, foram transferidos para Campo Grande pelo prazo inicial de seis meses, em atendimento a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio. Eles lá estão sob regime disciplinar diferenciado (RDD).
Ao acolher o pedido do MP, o juiz de primeiro grau considerou a providência necessária, a fim de que se evitasse a manipulação de provas e se garantisse a "integridade física de todas as testemunhas e dos denunciados".
O pedido
No habeas corpus ao STF, a defesa alega que o policial militar está submetido a regime carcerário "inteiramente incompatível com a sua condição de oficial superior da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro".
O advogado do tenente-coronel da PM acrescenta: "É bom que se diga que a ilegalidade sempre acompanhou a prisão do paciente, pois, sendo oficial da Polícia Militar, deveria ter sido recolhido a uma unidade prisional da corporação, como estabelece o artigo 70, parágrafo único, da Lei Estadual nº 443/81".
Antes de ser transferido para o presídio federal, Claudio Luiz ficou preso nos presídios de Bangu 1 e Bangu 8, no subúrbio do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal do Brasil
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