A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu que os contratos de concessão de 77 terminais, em 15 portos brasileiros, não serão prorrogados. A decisão publicada na quarta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, passa a valer imediatamente e significa que, na prática, as autoridades portuárias terão que abrir licitações neste ano, para que as atividades não coram risco de ser interrompidas.
Segundo Marcos Vendramini, diretor da consultoria em infraestrutura de transportes Aecom no Brasil, a medida terá impacto direto sobre terminais que movimentam anualmente 180 milhões de toneladas de granéis sólidos (80%) e líquidos (20%) e 120 milhões de toneladas de contêineres e cargas gerais. Os números representam um terço da movimentação total nos portos brasileiros. O restante é feito em terminais privativos e grandes companhias, como Vale e Transpetro.
Os contratos em vigor foram firmados antes da lei do portos (nº 8.630), de 1993, e não sofreram adaptações à nova legislação. A discussão em relação a como se dariam os ajustes se arrastava desde então.
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), diz que a decisão da Antaq foi uma surpresa, uma vez que, segundo ele, já haviam pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal e liminares da Justiça federal de Brasília favoráveis a prorrogação dos contratos com adaptações. Ele afirma que a entidade avalia agora junto aos seus advogados que medidas poderá tomar.
Procurada, a Antaq e a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Santos (Codesp) disseram que só se manifestarão após parecer do governo federal sobre o assunto.
Fonte: IG
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