Em carta enviada nesta semana ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se manifestar sobre a decisão de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, de não extraditar o ativista Cesare Battisti.
No texto, segundo fontes da Presidência da República, a presidente lamentou a divergência entre os dois países em relação ao caso, mas disse que as manifestações "injustas" sobre o Brasil não correspondem à percepção do presidente italiano sobre o tema.
A carta ressalta ainda que a posição de Lula foi baseada em um detalhado parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana ou o Estado de Direito daquele país.
O presidente da Itália havia enviado uma carta à Dilma, pedindo que o Brasil extraditasse Battisti. "Talvez não tenha sido plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", escreveu o chefe de Estado, de acordo com o jornal La Repubblica. Napolitano afirmou que a não extradição era um motivo de desilusão para seu país.
Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 70. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.
O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro. No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Terra
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