A Prefeitura embargou nesta segunda-feira, 29, a construção de 21 prédios - com 964 unidades residenciais e total não revelado de comerciais. Segundo a Corregedoria-Geral do Município, eles tiveram pagamento de outorga onerosa - contrapartida dada à Prefeitura para construir acima do gabarito - forjados por suas construtoras.
Estima-se que a fraude tenha desviado pelo menos R$ 50 milhões dos cofres públicos e beneficiado dez construtoras. As recordistas em prédios em construção são a Porte Construtora (oito), Onoda Construtora e Incorporadora (sete) e Zabo Engenharia (quatro) - que responde por obras das construtoras Dafi Zabo, Ayline Zabo e pelo consórcio Mesarthin, com a Odebrecht Realizações. Marcanni Construtora e Incorporadora, Vidagiro Administração e Participações e Vasconcellos Engenharia têm um empreendimento cada.
Além das obras desta segunda, cujo embargo deve ser oficializado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da Cidade, outro prédio havia tido a construção parada em 10 de agosto - o residencial Portosanto, condomínio de alto padrão da Marcanni no Tatuapé, zona leste.
Segundo o corregedor-geral, Edilson Mougenot Bonfim, donos de construtoras confirmaram à Prefeitura terem pago valor abaixo do devido. Oficialmente, porém, as empresas se dizem vítimas. "Em nenhuma hipótese, nossos clientes sofrerão prejuízos", disse a Porte, em nota. "Nossas obras são regulares e com todos os alvarás obtidos de forma licita", afirmou a Zabo.
A Mesarthin esclarece que entrou com medida judicial para evitar a paralisação das obras e "assumiu voluntariamente o compromisso de efetuar novo pagamento no valor total da outorga onerosa do empreendimento - R$ 14.257.320,00". A Marcanni também diz ter pagado novo valor de outorga sob juízo (R$ 486 mil) para poder retomar sua obra. A Onoda não se manifestou e representantes da Vidagiro e da Vasconcellos não foram localizados.
Controle era feito apenas no olho
O controle da concessão de alvarás de aprovação e execução de obras a partir do pagamento da taxa de outorga onerosa era feito de forma manual e visual pelos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), afirmou ontem o titular da pasta, Ricardo Pereira Leite.
Depois que as guias eram emitidas na Sehab e voltavam à secretaria, os funcionários não checavam a confirmação de pagamento com a Secretaria de Finanças. No sábado, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo, publicou portaria para criar um sistema informatizado que facilite a checagem entre as secretarias da Prefeitura.
Fonte: Estadão
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