A 7ª Vara da Fazenda concedeu na noite desta quinta-feira, 29, uma liminar que permite que o Shopping Center Norte e todo o complexo permaneçam em funcionamento por tempo indeterminado.
A decisão anula o decreto de interdição emitido pela Prefeitura de São Paulo na última segunda-feira, que previa o fechamento do shopping em até 72h devido aos riscos de explosão apontados pela Cetesb em função da existência de gás metano no terreno.
A liminar foi concedida pelo juiz Emílio Migliano Neto após abertura de um mandado de segurança feita pelos administradores do shopping, por volta das 14h. Segundo o juiz, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última quarta-feira entre o empreendimento, a Cetesb e o Ministério Público deu segurança para que ele tomasse a decisão. Ainda segundo o Migliano, a medida é drástica e disse que tem sido tratada sem importância.
Fator decisivo. Com a assinatura do TAC, o shopping se comprometeu a adotar diversas medidas emergenciais para tentar evitar a lacração da área. Entre as ações estão a instalação de drenos para retirar o gás metano do subsolo em 20 dias e o monitoramento constante de todo o terreno, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 900 mil.
Na manhã desta quinta, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tinha afirmado que a interdição seria mantida. De acordo com sua declaração, o Center Norte já estava tecnicamente interditado, esperando apenas a lacração. Ele disse que a Prefeitura assumiu o risco de esperar até 10 horas da sexta-feira para o esvaziamento do local.'Vamos ser bastante claros: a Prefeitura deu um prazo para a empresa. Demos 30 dias e depois informamos que em 72 horas o prédio estará fechado. Poderíamos ter fechado imediatamente. Eu assumi o risco', disse Kassab.
Histórico. Em abril de 2003, vereadores da CPI das Áreas Contaminadas receberam denúncias de que o Cingapura e todo o complexo onde estão o Center Norte, Lar Center e Expo Center Norte estão sobre um antigo lixão. Os parlamentares pediram que a Cetesb investigasse a informação, o que a entidade começou a fazer dez meses depois, em fevereiro de 2004.
Em novembro de 2009, depois de ser acionada pelo Ministério Público, a Cetesb solicitou à Prefeitura uma investigação do solo do conjunto. Dezessete meses depois, em abril deste ano, um estudo da Secretaria Municipal de Habitação apontou a existência de metano na área, mas sem risco de explosão - dado confirmado em outra medição, em julho.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário